A Justiça decidiu que a Volkswagen do Brasil terá de devolver R$ 83 mil, mais correção, a um cliente de Minas Gerais. Ele processou a montadora por propaganda enganosa na venda da Kombi Last Edition, série especial de despedida do utilitário produzido no País até 2013. Para isso, ele devolverá o veículo à montadora.
Segundo o consumidor, a Volkswagen anunciou que seriam produzidas apenas 600 unidades da série especial, mas acabou dobrando a produção para 1.200 veículos, desvalorizando o produto, já que trata-se de um bem colecionável. Nesse caso, a exclusividade é importante.
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Na comarca de Santo Antônio do Monte, em Minas Gerais, o pedido do consumidor foi negado, pois o juiz responsável pelo processo alegou que o anúncio do aumento da produção ocorreu em setembro de 2013, dois meses antes da compra do veículo. Além disso, o valor não estava condicionado ao número de unidades produzidas.
Em recurso, o processo foi julgado a favor do cliente pelo no TJ-MG. O tribunal interpretou que “não há nos autos evidência de que o consumidor tenha adquirido o bem ciente de que a produção inicial seria dobrada”.
O relator ainda usou como base o fato de que a versão Last Edition da Kombi foi criada para satisfazer uma clientela específica, formada por colecionadores interessados em adquirir aquela que seria a última “linhagem” do automóvel.
Nos autos, o relator finaliza dizendo que, se o comprador desejasse apenas um carro para o trabalho, teria adquirido a versão normal, que custava quase a metade do valor cobrado pela série limitada.
A Volkswagen foi notificada da decisão e vai cumprir a determinação da Justiça.
