Isenção para PCD pode ser pedida pela internet

Isenção para compra de carro para pessoa com deficiência (PCD) pode ser feita no site da Receita Federal

PCD
Processo para exigir isenção para PCD ficará mais rápido e simples CRÉDITO: CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO

A Receita Federal liberou em seu site o pedido para isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para a compra de veículos para pessoa com deficiência (PCD).

Outros tipos de isenções, como o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias), que são taxas estaduais, continuam necessitando de aplicação de pedido presencial junto a autarquia de cada estado.

Os pedidos serão feitos pelo Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen). Segundo a Receita Federal, com a adoção desse método digital, o prazo cai para 72 horas – antigamente podia chegar a cinco meses.

Isso foi possível porque Sisen utiliza bases de dados de outros órgãos públicos, como Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), além das fontes internas da própria Receita Federal.

O órgão estima que 150 mil pedidos deixarão de ser apresentados nas unidades de atendimento presencial da Receita Federal.


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