Lei quer multar em R$ 1.467 quem usar vagas de idoso ou deficiente

Um projeto de lei do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL) quer fazer doer mais no bolso de quem usa de maneira inadequada as vagas destinadas a idosos ou PCD (pessoas com deficiência) ao aumentar o valor da multa em cinco vezes.

Hoje, a multa para quem usa essas vagas especiais sem ter o direito é de R$ 293,47. A proposta é que o valor passe para R$ 1.467. O projeto prevê ainda que, caso o condutor repita a infração dentro de um ano, terá o direito de dirigir suspenso e o valor da multa será dobrado – vai para R$ 2.934.

O texto original previa detenção de seis meses a dois anos para o motorista que cometer a infração, mas a relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte (PV-PR) alterou por entender que a punião era muito exagerada.

A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Viação e Transportes e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados antes de ir para a votação final.

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