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Motoristas de aplicativo têm até janeiro para fazer curso preparatório
Legislação

Motoristas de aplicativo têm até janeiro para fazer curso preparatório

Resolução de julho de 2017 exige que motoristas façam curso para obter documentos obrigatórios para trabalho em aplicativos de transporte

Redação

03 de dez, 2017 · 4 minutos de leitura.

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Motoristas de aplicativo terão que fazer curso preparatório
Crédito:Toby Melville/Reuters

Os motoristas de aplicativos como Uber, Cabify e 99 terão que fazer um curso obrigatório de reciclagem para conseguirem os certificados necessários para circulação. O CONDUAPP, Cadasdro Municipal de Condutores, e o CSVAPP, o Cerfificado de Segurança do Veículo de Aplicativo.

Os motoristas registrados nas plataformas eletrônicas precisam cumprir 16 horas do curso. Destas, quatro são presenciais e doze podem ser feitas à distância. As aulas presenciais serão ministradas em 85 Centros de Formação de Condutores espalhados pela capital. O motorista pode encontrar mais próximo de casa pelo site da Procondutor, empresa que desenvolveu o curso e credenciada pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP). O custo varia de acordo com o CFC, mas a média de preço é de R$ 200.

Quem for novo nas plataformas terá até 30 dias para entregar o certificado do curso. Durante esse período, poderá circular com uma licença provisória, entregue mediante a apresentação de todos os outros documentos exigidos pelo DTP. Os motoristas que já rodam têm até a primeira quinzena de 2018 para fazer o curso e atualizar a documentação.

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No curso, os motoristas terão lições de direção defensiva, mecânica básica, primeiros socorros, relações humanas e até como utilizar softwares de mapas e navegação, como Waze e Google Maps. Eles são integrados aos próprios aplicativos de transporte.

A necessidade da formação mais extensa foi definida pela Resolução nº 16/2017 da prefeitura de São Paulo, aprovada em julho desse ano. Ela deu 180 dias para entrar em vigor, prazo que se encerrará no início de 2018.

Além disso, a nova regulamentação servirá como um “censo” dos motoristas de aplicativo. Tanto que não há um número preciso de quantos motoristas são. As especulações giram em torno de 35 a 50 mil condutores trabalhando nas plataformas digitais.


Para ser motorista de aplicativos, os candidatos já precisam apresentar uma série de documentos. São exigidos CNH com autorização para atividade remunerada, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais e comprometer-se a dirigir apenas para aplicativos credenciados.

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