Normas sobre carros enfrentam vaivém no País

Veja exemplos de assuntos que foram postergados ou simplesmente saíram de cena

Inspeção veicular
Crédito: Werther Santana/Estadão

No vaivém legislativo de normas, decretos, resoluções e portarias, questões importantes ligadas aos carros – e que atingem um grande número de brasileiros – sofrem reviravoltas. São adiadas por questões políticas ou simplesmente deixadas de lado.

Veja algumas dessas questões, que vão desde itens de segurança e novas placas até incentivos para as montadoras.

Placas com padrão Mercosul

Em dezembro de 2010, os países membros do Mercosul assinaram um acordo para a criação de uma placa padronizada para todos os seus carros.

A ideia da medida era facilitar o trânsito, aprofundar o processo de integração da região e também reforçar a segurança contra roubos e furtos.

O modelo de placa unificada foi apresentado em 2014. A previsão inicial era de que todos os países o adotassem em 2016. Mas apenas Argentina e Uruguai cumpriram o prazo planejado.

O Brasil já adiou quatro vezes a implantação das placas. Por enquanto, elas devem começar a sair em 1º de dezembro deste ano. Pelo menos por enquanto.

Rota 2030

Desde o fim do Inovar-Auto, plano de incentivos do governo federal que terminou em 31 de dezembro de 2017, o País está sem uma política automotiva. O programa sucessor, Rota 2030, vem sendo discutido há pelo menos um ano. Mas a publicação do decreto que o institui já foi adiada pelo menos seis vezes pelo governo. Há quem defenda que a aprovação seja deixada para o próximo presidente.

Muita coisa está em jogo com esse novo programa. De um lado, estão as fabricantes. Elas esperam a concessão de mais incentivos fiscais e a fixação de parâmetros claros que lhes permitam planejar seus próximos investimentos no País.

De outro, estão os consumidores. A continuidade dos esforços para reduzir consumo e emissões de poluentes dos carros e a incorporação de novos sistemas de segurança veicular beneficiarão a sociedade como um todo.

Multa para pedestres e ciclistas

A legislação de trânsito vale para todos, incluindo pedestres e ciclistas. Mas esses dois últimos grupos nunca eram punidos ao cometer infrações.

Para dar um basta nisso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou em outubro do ano passado a resolução 706. Ela criou procedimentos para que as autoridades de trânsito pudessem punir pedestres e ciclistas que incorressem em condutas como atravessar uma rua fora da faixa, ou conduzir uma bicicleta em local não permitido. Nesses casos, o agente lavraria a infração por meio de um auto eletrônico e notificaria o responsável.

As punições deveriam começar em abril deste ano. Em março, porém, o mesmo Contran emitiu outra resolução, a 731, prorrogando o início da vigência dessa norma para 1º de março de 2019.

Inspeção veicular

A inspeção veicular ambiental saiu de cena em 2014. Mas uma nova resolução do Contran, a 716, previa a volta do procedimento para 2019. Para que o licenciamento fosse autorizado, o veículo teria de passar por vistorias a cada dois anos, no Detran ou em empresas credenciadas.

Seriam obrigados a fazer a inspeção os carros particulares com 3 anos ou mais. Já os modelos de frotas e pessoas jurídicas deveriam ser vistoriados a partir do segundo ano.

A exigência foi adiada por tempo indeterminado, conforme publicação feita no Diário Oficial em abril deste ano. O Denatran entendeu que era preciso debater a questão por mais tempo junto aos Detrans estaduais, responsáveis por planejar o cronograma de adoção da nova vistoria.

Extintor de incêndio

Eis outro tema objeto de idas e vindas. Em 2015, o Contran editou a Resolução 556, pela qual tornou facultativa a presença do equipamento, seguindo o exemplo de Estados Unidos, Europa, Japão e Austrália. O órgão considerou, inclusive, que o manuseio do extintor sem o devido treinamento pode ser mais perigoso para a pessoa do que o próprio incêndio no veículo.

A novidade desagradou o deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), que elaborou um projeto de lei pedindo a volta da obrigatoriedade do item, sob a alegação de que os ocupantes do carro ficariam vulneráveis.

O PL já foi aprovado em duas comissões (de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania) e seguiu para o Senado, onde será analisado ainda neste ano.

Se for aprovado, os carros terão de ser equipados com extintor com carga de pó do tipo ABC, que pode ser usado em borracha, madeira, plásticos, equipamentos elétricos e líquidos inflamáveis.

Exigências revogadas

De tempos em tempos, surgem normas que determinam a incorporação de novos itens ou dispositivos de segurança nos veículos. Algumas dessas exigências se tornaram definitivas, caso dos air bags e dos freios com ABS. Mas outras acabaram morrendo na praia ou sendo revogadas.

É o caso do kit de primeiros socorros, cuja obrigatoriedade não durou um ano. A resolução do Contran que o impunha entrou em vigor em maio de 1998 e foi revogada em abril do ano seguinte. O kit era composto por gaze, tesoura, ataduras, esparadrapo e luvas cirúrgicas, tudo guardado em uma bolsa do tipo nécessaire. A ideia era que um motorista leigo pudesse, ao menos, estancar sangramentos de um ferido até chegada de socorro médico adequado.

Outro exemplo é o sistema de rastreamento, que deveria passar a sair de fábrica nos carros novos. O projeto acabou barrado na Justiça, pois foi considerado uma violação à privacidade. Hoje, cabe ao dono do carro decidir se quer ou não instalar o recurso. Mas há seguradoras que o impõem como condição para que aceitem o seguro de modelos mais visados.


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