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São Paulo deve proibir radares ocultos no Estado
Legislação

São Paulo deve proibir radares ocultos no Estado

Projeto de lei que impede policiais rodoviários de ocultarem aparelhos para multar motoristas aguarda apenas a sanção do governador

Redação

29 de jan, 2018 · 2 minutos de leitura.

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José Patrício/Estadão
Crédito:

A fiscalização eletrônica de velocidade oculta feita por radares móveis e portáteis deverá ser proibida no Estado de São Paulo. O projeto de lei que pretende impedir policiais rodoviários de esconder os aparelhos para flagrar motoristas já foi aprovado pelo Assembleia Legislativa e aguarda agora a sanção do governador Geraldo Alckmin.

Para o autor do PL1060/17, o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), os agentes violam princípios constitucionais de transparência ao ocultarem os radares para multar motoristas. Ele argumenta que o objetivo das sanções deve ser educacional, "e não fomentar a indústria de multas decorrentes do motorista ser pego de surpresa”.

“O Código de Trânsito Brasileiro é contrário a essa prática por cravar o dever de sinalização das vias, que deve ser compreendida não somente no que se refere ao emprego de placas, mas sim na visibilidade dos agentes responsáveis pela sua fiscalização", afirmou o deputado.

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