Como mostrou o Jornal do Carro, uma pesquisa realizada pelo Serasa em setembro revelou que 42,2% dos proprietários de veículos no Brasil não quitaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ou seja, cerca de 16,9 milhões de pessoas estavam inadimplentes. Para melhorar a situação, o Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), lançou o programa Acordo Paulista. O objetivo é facilitar a regularização das dívidas acumuladas.
O mutirão iniciou na última terça-feira (26), na Praça da Sé, em São Paulo, com uma estrutura montada para atendimentos presenciais. A ação contou com uma unidade móvel do Poupatempo e suporte de procuradores do estado. Os profissionais ajudaram a renegociar débitos relacionados ao IPVA com mais de dois anos de atraso. Com o programa, a estimativa do governo é alcançar a renegociação de aproximadamente R$ 2 bilhões em dívidas pendentes.
Além disso, os contribuintes terão acesso a condições atrativas, como, por exemplo, a isenção de 100% nas multas e juros aplicados, opção de parcelamento em até 60 vezes, e descontos de até 50% no valor total do débito, conforme informado pela PGE.
Locais do programa para quitar o IPVA
O programa não se limitará à capital paulista. Após o mutirão inicial, a iniciativa será levada a outras cidades, como postos do Poupatempo em Campinas, Bauru e Ribeirão Preto. A próxima rodada de mutirões está prevista para a próxima quinta-feira (12). Confira os locais onde o atendimento será realizado.
- São Paulo: Praça da Sé – Poupatempo Móvel, das 7h às 17h.
- São Paulo: Assembleia Legislativa (Alesp) – Poupatempo, das 9h às 17h.
- Campinas: Posto Poupatempo, das 9h às 17h.
- São Carlos: Posto Poupatempo, das 13h às 17h.
- São José do Rio Preto: Posto Poupatempo, das 13h às 17h.
Conforme determina a legislação, quem não quitar o IPVA recebe uma notificação de não pagamento. O aviso é entregue após o fim do prazo para o parcelamento. Quando o contribuinte não paga o tributo, fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, o percentual da multa fixa-se em 20% sobre o valor do imposto.
Isso acarreta em ter o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado. O devedor também passa a figurar na lista do Cadin Estadual. Ou seja, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. Dessa forma, fica impedido de aproveitar créditos da Nota Fiscal Paulista, por exemplo. Ainda, a Procuradoria Geral do Estado pode cobrar o devedor mediante protesto.
A falta de pagamento do IPVA pode resultar, também, no bloqueio do licenciamento do veículo, classificado como infração gravíssima. Dessa maneira, fica sujeito a uma multa de R$ 293,47, sem contar os 7 pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A pena mais severa, entretanto, fica por conta da apreensão do veículo, com aplicação diária de multa.
