O governo argentino anunciará em breve a abertura do primeiro lote para que pessoas físicas realizem a importação de veículos 0 km por conta própria. Os consumidores que concluírem o processo e atenderem aos requisitos terão acesso aos mesmos benefícios fiscais concedidos às duas principais entidades empresariais que importam veículos no país: as montadoras da Adefa e os importadores da Cidoa, por exemplo.
Assim, o objetivo da medida é reduzir os preços dos veículos 0 km, algo que o governo já vinha discutindo com as montadoras. Em fevereiro, houve uma queda parcial nos preços devido à redução de impostos internos, mas nem todas as marcas repassaram o benefício aos clientes. Entretanto, em março, a iniciativa se voltará para os veículos mais acessíveis, permitindo que consumidores importem diretamente e evitem a intermediação que poderia absorver os benefícios fiscais.
A base legal dessa medida é o Decreto 49/2025, publicado em 31 de janeiro, que criou uma cota anual para a importação de veículos eletrificados de baixo custo. Ficam permitidas 50 mil unidades por ano sem a cobrança do imposto de importação de 35%. Assim, a medida terá validade inicial de cinco anos, totalizando 250 mil veículos, respeitando as regras do Mercosul. Somente se a Argentina saísse do bloco comercial seria possível liberar completamente as importações.
Inicialmente, essa cota de 50 mil veículos terminaria dividida igualmente entre as empresas da Adefa e Cidoa. No entanto, uma alteração de última hora no texto final da regulamentação reservou uma parte desse total para consumidores particulares. Segundo fontes do governo, isso fica como um teste para avaliar a resposta dos consumidores e, se necessário, o volume poderá terminar ampliado no futuro.
Importação beneficiará modelos eletrificados
Os veículos aptos para esse benefício deverão ser eletrificados, excluindo modelos movidos somente por motores a combustão. Serão aceitos híbridos, elétricos e os movidos a células de combustível (hidrogênio). Além disso, precisarão atender a exigências mínimas, como peso superior a 400 kg (sem baterias), potência acima de 20 cv (15 kW) e autonomia de pelo menos 80 km. Também será obrigatório o cumprimento das normas de segurança vigentes, incluindo airbags frontais, freios ABS, ancoragem Isofix para cadeirinhas infantis e controle de estabilidade (ESP).
Os modelos importados dentro dessa cota deverão ter um Valor FOB (preço local, antes da importação) inferior a 16 mil dólares (aprox. R$ 93 mil). Eles estarão isentos do imposto de importação de 35%, mas continuarão sujeitos a outros tributos. Contudo, para os consumidores que optarem pela importação direta, será necessário solicitar a inclusão no programa por meio de uma plataforma online.
O processo inicial pode ser burocrático, mas o governo destaca que essa primeira fase servirá para ajustar o funcionamento do sistema. Mais detalhes serão divulgados nos próximos dias por meio de um boletim oficial.
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