RENATA VERÍSSIMO

O governo brasileiro abriu ontem a primeira brecha no regime automotivo anunciado no dia 15 de setembro para proteger a indústria nacional da concorrência dos automóveis importados. Por pressão do governo uruguaio, o Brasil vai permitir que os carros montados naquele País sejam importados sem o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo sem terem fábrica no Brasil.

Os três fabricantes instalados no Uruguai, a coreana Kia e as chinesas Lifan e Chery, não conseguem cumprir as contrapartidas exigidas pelo decreto publicado pelo governo para evitar o aumento em 30 pontos porcentuais de IPI. As montadoras não atingem o índice de conteúdo regional de 65% e não têm operação industrial no Brasil.

“Da maneira como ficou escrito o decreto, o acordo com Uruguai não era exequível. A Lifan e a Chery não têm fábrica no Brasil e não estavam sendo beneficiadas. Vamos adaptar o decreto para que as empresas que não têm fábrica no Brasil possam usar a redução do IPI”, afirmou o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.

O assunto virou um problema para o governo uruguaio porque as empresas ameaçam fechar as portas e demitir os funcionários. O vice-ministro de Economia e Finanças do Uruguai, Luis Porto, esteve reunido ontem com técnicos da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior por mais de cinco horas.

Oliveira disse que a exceção feita ao Uruguai não significa uma abertura da medida, lembrando que o decreto livra do aumento de IPI os importados de países com acordo automotivo como Argentina e México. <WC>

As fábricas instaladas no Uruguai também não precisarão atender os 65% de conteúdo regional. Essas empresas deverão seguir as regras previstas no acordo automotivo entre Brasil e Uruguai, que estabelece o porcentual em 60% sem limite de número de veículos ou em 50% para uma cota que varia conforme o comércio entre os dois países. O entendimento é que o acordo Brasil-Uruguai prevalece porque é mais antigo.