A chamada Lei do Desmanche, que regulamentou o sistema de desmonte de veículos, reciclagem e venda de peças usadas no Estado de São Paulo, não conseguiu reduzir o preço das apólices de seguro de automóveis. Estimava-se que ao inibir o roubo e furto de carros, por criminalizar o desmonte irregular e a venda de suas peças, a lei resultaria em uma diminuição do valor do seguro, ao menos em tese. Na prática, entretanto, isso não está acontecendo.
Segundo informações do Sindiseg-SP, Sindicato das Empresas de Seguros, Resseguros e Capitalização, nos dezoito meses seguintes à entrada da lei em vigor o preço médio das apólices subiu 9%, enquanto o número de furtos e roubos, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública, caiu 9,8%. Para o presidente do Sindicato, Mauro Batista, a explicação está na forma de composição do valor do seguro.
“No preço do seguro de um veículo estão embutidos diversos fatores de risco, sendo roubo e furto apenas um deles. Há também colisão, incêndio e outros. A redução nos roubos e furtos foi acompanhada por aumento de 13% no IPCA e nos valores de mão-de-obra em oficinas, além de acréscimo de 21% no preço das peças no mesmo período, em especial por conta do aumento do dólar, já que boa parte das peças é importada, mesmo as de carros nacionais.”
Para ele os números de roubos e furtos poderiam cair mais — a redução mais drástica ocorreu logo após a promulgação da lei, em julho de 2014, enquanto nos últimos doze meses os índices ficaram estagnados. Para isso, afirma, é necessário que outros estados além de São Paulo trabalhem para regulamentar a Lei do Desmanche. “Há muitos casos de veículos roubados em São Paulo e desmontados em outros estados onde a lei ainda não está em vigor por falta de regulamentação”, alega. Isso ajudaria ao menos a segurar um pouco os índices de reajuste das apólices, acredita.
A lei criou a figura das empresas ‘desmontadoras’, que dão a destinação correta a veículos que não podem mais rodar, seja por acidente ou por dívidas fiscais. Os fluidos como óleo de motor e câmbio são descartados dentro de padrões ambientais, enquanto as peças são separadas de acordo com o tipo. As que têm relação com segurança, como partes da suspensão e freios, não podem ser reaproveitadas e vão para usinas de reciclagem, enquanto outras como as de acabamento e lataria, se aprovadas em análises, são cadastradas, etiquetadas e podem ser revendidas.
Uma destas desmontadoras é a Renova Ecopeças, localizada na zona oeste de São Paulo. Segundo seu coordenador administrativo, Eduardo de Sá Silva, as peças usadas que têm mais procura são faróis e lanternas, com cerca de 10% do total das vendas, seguidas por para-choques, com aproximadamente 4,5%.
