O Rio de Janeiro foi o primeiro Estado brasileiro a adotar, desde a semana passada, o novo padrão de emplacamento de veículos, criado para todos os países do Mercosul. Ele começou a vigorar no Uruguai em 2015 e na Argentina no ano seguinte. No Brasil, depois de sucessivos adiamentos, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estipulou o dia 1° de dezembro de 2018 como data limite para que os Detrans dos outros 25 estados e do Distrito Federal passem a fazer o emplacamento no noso padrão. Veja aqui tudo o que você precisa saber sobre as novas placas.
1) Quando as novas placas começam a ser expedidas em São Paulo?
Os 27 Detrans do País estão em processo de homologação de sistemas para a introdução do novo modelo de placa desde o dia 1º de agosto. Assim que concluírem a tarefa, começarão a operar, como fez o Rio de Janeiro. Minas Gerais, Goiás, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Rondônia e Acre já estão adiantados nesse processo. O Detran paulista ainda não sabe se conseguirá expedir as novas placas antes do fim do prazo.
2) A migração para o padrão Mercosul é obrigatória? Terei de mudar a placa atual do meu carro?
A partir da introdução do padrão Mercosul pelo Detran de cada Estado, todos os carros novos ali emplacados passarão a receber apenas a placa nova. Para o veículo usado, a mudança só será obrigatória quando ele tiver sua propriedade transferida para um novo dono. Ou, ainda, em caso de transferência de município pelo mesmo proprietário (já que a nova localidade constará do código de barras estampado na placa, exigindo a confecção de uma nova peça). Antes de ocorrer uma dessas situações, o proprietário do veículo só atualizará a placa se assim desejar.
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3) Uma das duas placas do meu carro caiu ou foi danificada. A outra continua em bom estado. Poderei expedir uma placa no formato antigo para repor a perdida?
Não. Será obrigatório migrar para o novo modelo, mesmo se você não estiver transferindo a propriedade do veículo. Por isso, se seu carro está nessa situação e você não faz questão de colocar a placa Mercosul, aproveite para repor a chapa no padrão antigo enquanto é tempo. Com a adoção do novo sistema, a expedição das placas antigas será descontinuada.
4) Os sete caracteres que compõem a nova placa têm uma distribuição ordenada entre letras e números ou ela é totalmente aleatória?
Enquanto o modelo antigo era do tipo LLL-NNNN, em que L é letra e N é número, a configuração adotada pelo Brasil da nova placa Mercosul é LLL-NLNN. Muito parecida com a anterior, com a diferença de que o caractere na quinta posição passa a ser uma letra e não um número. Já a Argentina segue o padrão LL-NNN-LL, enquanto no Uruguai os sete caracteres da placa Mercosul estão organizados em LLL-NNNN.
5) No sistema atual, o Denatran distribui intervalos de sequências de letras entre os diversos Estados brasileiros. Por exemplo: as de São Paulo vão de BFA a GKI, as do Paraná começam em AAA e terminam em BEZ e as fluminenses (anteriores ao padrão Mercosul) ficavam entre KMF e LVE. Com isso, a placa hoje permite identificar a origem do veículo, pois aponta onde ele foi emplacado pela primeira vez. Isso vai continuar?
Sim. As séries das placas Mercosul continuarão sendo distribuídas pelo Denatran para os diferentes Estados, da mesma forma como ocorre hoje. No Rio de Janeiro, as primeiras placas que estão sendo confeccionadas dentro do novo padrão, para os veículos novos, começam com as letras “RIO”. Essa combinação, que tem o limite de 27 mil placas, é exclusiva para os fluminenses.
6) O comprador do veículo novo pode escolher combinações alfanuméricas de sua preferência? Ou, pelo menos, o algarismo final da placa, para se ajustar aos dias de rodízio municipal?
Provavelmente sim, como já ocorre atualmente (hoje, a escolha apenas do final da placa não tem custo; já a personalização, que é a escolha da sequência inteira, hoje custa R$ 99,51 no Detran-SP.) Mas a combinação terá de respeitar o padrão LLL-NLNN e a sequência das três primeiras letras será necessariamente dentro da sequência que for atribuída pelo Denatran ao Estado de São Paulo.
7) O uso de uma cor de placa para cada categoria continua?
Sim, mas a diferenciação por cor será feita de outra maneira. No sistema novo, todas as placas serão brancas. O que muda é a cor das letras e números. A cor preta continuará sendo usada por carros de passeio e a vermelha, para veículos comerciais. O verde será a cor dos veículos de teste, como já ocorre hoje. O azul será dos carros oficiais e o amarelo, dos diplomáticos. Já os carros antigos de coleção, que hoje ostentam placas pretas, passarão a ter placas brancas com caracteres prateados.
8) Qual é o ganho que as novas placas proporcionam em termos de segurança?
As novas placas contêm um QR Code (código de barras bidimensional) e, futuramente, também terão um chip. Esses dispositivos informam o modelo, a data de fabricação e número de série de cada carro. Ao conferir esses dados, o órgão de trânsito poderá saber se aquele veículo está regular ou se trata de um clone. Além disso, a marca d’água dificulta falsificações e fraudes. Outra vantagem das novas placas é permitir o rastreamento do veículo pela polícia, com a ajuda de um aplicativo que será fornecido pelo Denatran.
9) A placa Mercosul custará mais caro que a atual?
Não necessariamente. No Rio de Janeiro, não houve reajuste no valor de fabricação de cada placa, que lá é de R$ 219,35. O Detran-SP ainda não definiu se em São Paulo o preço praticado atualmente, de R$ 128,68, vai mudar com a chegada do novo padrão. O tamanho das placas Mercosul é o mesmo das atuais: 40 cm de largura por 13 cm de altura.
10) Se meu carro for transferido para um país vizinho do Mercosul, que também adotou o novo sistema, ele poderá preservar a combinação de letras e números que recebeu no Brasil?
Não. Nesse caso, será feita a baixa da placa brasileira junto ao Detran, com anotação no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), e as duas placas em uso serão inutilizadas. No outro país, o veículo receberá uma nova combinação alfanumérica, conforme o padrão adotado ali.
