EDUARDO CUCOLO
Brasília – O governo federal divulgou hoje (31) a lista definitiva das 18 montadoras que estão livres do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mais alto na produção de veículos até dezembro deste ano, por cumprirem regras de produção nacional e investimento. A lista anterior era provisória e garantia o benefício fiscal até amanhã, 1º de fevereiro. As montadoras isentas da alta são Agrale, Caoa (Hyundai), Fiat, Ford, GM, Honda, Iveco, MAN, Mercedes-Benz, MMC (Mitsubishi), Nissan, Peugeot, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen, Volvo e International.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, essas empresas cumprem os requisitos mínimos de produção nacional e investimento em inovação, exigidos pelo governo para conceder o benefício de redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos fabricados em suas plantas locais ou importados de países do Mercosul e México.
As empresas não enquadradas, o que inclui fabricantes chinesas e de carros de luxo, pagam imposto de 30 pontos porcentuais maior desde dezembro do ano passado.
De acordo com a portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as empresas habilitadas ainda estão sujeitas à verificação do cumprimento dos requisitos exigidos, bem como ao cancelamento da habilitação definitiva.
Para pagar imposto menor, essas companhias empresas devem ter conteúdo nacional acima de 65%, realizar ao menos seis de 11 etapas da fabricação de veículos no País e investir 0,5% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento. Para elas, as alíquotas de IPI para veículos variam de 7% a 25%, dependendo do modelo e potência do motor. As que não cumprem as exigências pagam imposto entre 37% e 55%, dependendo da cilindrada do motor do veículo.
