Um projeto de lei que altera algumas regras da Carteira Nacional de Habilitação de do Código Brasileiro de Trânsito vem dando o que falar em todo o País. Um dos pontos defendidos pelo atual presidente Jair Bolsonaro recai sobre a obrigatoriedade do uso da cadeirinha infantil.
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Atualmente, crianças até sete anos e meio precisam usar cadeirinha ou assento de elevação segundo a resolução nº 277 do Contran de maio de 2008. A partir da idade estipulada, a criança deve usar o cinto de segurança do carro obrigatoriamente.
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Caso o veículo seja flagrado levando uma criança de forma irregular, o condutor é multado em R$ 293,47 e recebe sete pontos na carteira. A infração é gravíssima. O carro também fica retido até que uma cadeirinha seja providenciada para a criança seguir viagem.
COMO FICARIA
Segundo o novo decreto, a obrigatoriedade continuaria descrita no CTB, mas a multa será extinta. No lugar, o condutor receberia apenas uma advertência. Uma das justificativas dadas pelo presidente é que a nova penalidade seria “mais do que suficiente”. A conscientização do uso da cadeirinha não passaria pela multa.
O próprio presidente defendeu o projeto: “Cadeirinha do bebê: todo mundo que é pai e mãe é responsável. Continua valendo a infração para a pontuação. Apenas tirei o dinheiro. Vamos ver se o pessoal vai multar ou é a multa pela multa?”.
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A cadeirinha pode diminuir em até 71% o risco de morte em caso de acidentes de acordo com dados da ONG Criança Segura. Em 2017, 40% das crianças mortas em acidentes de trânsito eram passageiras de veículos acidentados.
O QUE PODE OCORRER
Outros números mostram o que acontece quando uma criança está dentro de um carro em uma batida sem estar na cadeirinha. Segundo o Detran, se uma criança de 14 kg estiver fora da cadeirinha e ocorrer uma batida a 50 km/h, velocidade muito comum nas vias brasileiras, isso equivale a ela ser jogada do 2º andar de um prédio. Já se um adulto levar uma criança de 20 kg (aproximadamente 5 anos) no colo com o carro em movimento e ele sofrer um acidente, ela será arremessada no para-brisa com a força de uma tonelada.
