Eduardo Rodrigues
Será publicada nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que zera a alíquota de importação de automóveis adaptados para portadores de necessidades especiais, que até
agora eram taxados em 35%.
Segundo nota divulgada pelo MDIC, “a medida tem como objetivo principal facilitar a transferência desses veículos para o Brasil por parte de brasileiros que já os tenham no exterior”. Para tanto, a isenção só valerá para automóveis de propriedade de brasileiros que moram no exterior há mais de dois anos e que tenham sido adquiridos, no mínimo, 180 dias antes do registro da licença de importação.
Continua depois do anúncioAlém disso, os veículos importados com isenção não poderão ser transferidos ou vendidos por no mínimo dois anos a partir de sua entrada no País.