Antonio Penteado Mendonça*
Toda informação oferece diferentes leituras, dependendo do ponto de vista. Com seguro, não é diferente. Assim, a recente divulgação dos dados do primeiro trimestre de 2013 do seguro obrigatório de veículos (DPVAT) permite duas leituras, uma boa e outra ruim.
Começando pela boa, o aumento de 28% no pagamento das indenizações do DPVAT mostra que o seguro está cumprindo seu objetivo social com eficiência e rapidez. Se o DPVAT não funcionasse, o aumento do número de acidentes não atendidos teria trazido o seguro para os noticiários em geral. No entanto, acontece o contrário. Faz tempo que as reclamações contra o seguro obrigatório deixaram de pipocar na imprensa. O dado bom é que isso se dá quando a frota nacional de veículos atinge números inéditos, como consequência das vendas aceleradas do setor, que jogam nas ruas, apenas da cidade de São Paulo, mil novos carros por dia.
Uma das razões do aumento no número de indenizações pagas é justamente o aumento da frota. Com mais carros há também o aumento das indenizações, já que há o aumento do número de acidentes. Não tenho informação se houve ou não o aumento proporcional do número de acidentes indenizados pelo DPVAT. Para uma leitura completa do quadro esta informação seria importante, mas para o artigo ela não é indispensável.
O que os dados acima mostram é que o seguro obrigatório de veículos está acompanhando o crescimento da frota, atuando com rapidez e pagando as indenizações devidas em patamares inéditos. Ou seja, o modelo adotado, com a Seguradora Líder do Consórcio DPVAT à frente do sistema composto pelas seguradoras integrantes do pool, foi acertado.
Quanto à informação muito ruim, ela é decorrência do crescimento das vendas de veículos novos, que trouxe para as ruas motoristas sem nenhuma prática de direção, gente que está tendo seu primeiro carro agora e que até este momento nunca tinha sonhado em dirigir. Ou seja, por conta da falta de prática é lógico o aumento do número de acidentes de todos os tipos, inclusive os com vítimas de danos pessoais indenizáveis pelo DPVAT.
Mas onde a porca torce o rabo e exige um novo posicionamento das autoridades de trânsito é na quantidade dos acidentes envolvendo motocicletas. O dado apavorante que veio à luz com os números do DPVAT é que 70% das indenizações pagas foram para vítimas de acidentes com motos. Quando lembramos que as motocicletas representam perto de 25% do total da frota de veículos brasileira, o número acima fica muito sério. Não tem sentido 70% das indenizações atenderem 25% do universo segurado.
No entanto, é isso o que acontece. E o dado fica pior ao tomarmos as indenizações por morte e invalidez permanente. Os custos sociais dessa realidade vão muito além do total das indenizações pagas pelo seguro obrigatório. Milhares de motoqueiros e motociclistas perdem a vida anualmente, com custos enormes para a família e para o Estado. A conta fica pior quando analisamos as indenizações por invalidez permanente. O custo de um inválido para a família, a sociedade e o Estado é mais alto que o de um morto. E aqui, mais uma vez, os números do DPVAT apontam para milhares de brasileiros que ficam permanentemente inválidos todos os anos.
Enquanto os legisladores e as autoridades de trânsito não mudarem a forma como tratam as motocicletas, permitindo que elas circulem pelo meio das pistas, não há muita coisa que possa ser feita. Os acidentes continuarão acontecendo, impulsionados pela forma irresponsável com que milhares de motoqueiros dirigem seus veículos.
É verdade que as seguradoras não têm capacidade legislativa, nem poder de polícia para modificar esta situação, mas, com certeza, elas podem fazer pressão. O resultado será bom para todos, a começar pelos proprietários de veículos, que pagarão menos pelo seguro obrigatório, mas principalmente para milhares de famílias que terão mais chance de preservarem seus entes queridos e seus arrimos.
* O autor é presidente da Academia Paulista de Letras, sócio da Penteado Mendonça Advocacia e comentarista da ‘Rádio Estadão’
