Após pouco mais de três meses em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a MP 1.034/2021 está prestes a ter um desfecho. No site da Câmara, consta o novo e derradeiro prazo para a assinatura da medida provisória pelo presidente da República, Jair Bolsonaro: 14 de julho. Até este dia, Bolsonaro terá de decidir se sanciona ou veta a proposta que, dentre vários temas, eleva de R$ 70 mil para R$ 140 mil o teto para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o carro PCD.
Mas não é só. A MP 1.034/2021 também propõe reduzir de quatro para três anos o prazo para a troca do veículo adquirido com isenções pelo público PCD. Esses ajustes pretendem corrigir sobretudo o teto para obtenção do benefício, que era isento de limite até março deste ano, quando Bolsonaro assinou a medida provisória. A partir de então, ficou estabelecido que o IPI deve seguir o mesmo valor limite exigido para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de R$ 70 mil.
O problema é que esse novo teto acabou com a oferta de veículos PCD, uma vez que não existem mais modelos com câmbio automático abaixo de R$ 70 mil. Para se ter uma ideia, com a escalada dos preços dos carros novos desde o início da pandemia da Covid-19, o Volkswagen Gol com transmissão automática já chega a R$ 83 mil. Portanto, tal como revelamos aqui no Jornal do Carro, acabaram os carros PCD. Mas, esse mercado, que teve volumes recordes em 2019 e 2020, pode voltar.
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O que acontece agora?
A decisão sobre sancionar ou não a MP 1.034/2021 está desde o dia 24 de junho nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele pode simplesmente assinar o texto original, bem como pode aprovar apenas o trecho que estabelece as novas regras para a isenção do IPI nos carros PCD. Da mesma maneira, Bolsonaro pode vetar os ajustes feitos pelos deputados e senadores. Entretanto, neste caso, quando retornar ao Congresso, o veto presidencial poderá ser derrubado, já que o tema teve amplo debate.
Especialistas do setor, como Rodrigo Rosso, presidente da Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva), acreditam que o projeto será sancionado com o novo teto de R$ 140 mil para o abono do IPI, e o prazo de três anos para a troca do veículo com isenção do imposto. Em uma reviravolta, caso a revisão seja recusada, o teto permanecerá em R$ 70 mil, e o prazo para o dono vender o veículo passa, então, aos quatro anos da MP publicada em março.
Mudanças previstas na MP
Conforme reportamos no Jornal do Carro, a Câmara dos Deputados aprovou no início de junho a MP 1.034/2021 que, além de aumentar o limite de preço para isenção do IPI, também incluiu pessoas com deficiência auditiva como parte do grupo. Além disso, o texto estipula que o prazo para troca do carro PCD passa a ser de três anos, e não mais quatro anos, como previsto.
Na última terça-feira (22), o Senado discutiu a MP e derrubou o limite de preço de R$ 140 mil. Assim, entendeu que qualquer veículo adquirido por PCD possa obter a isenção.
Contudo, na quarta-feira (23) o texto retornou à Câmara. E o deputado relator, Moses Rodrigues (MDB-SP), vetou as modificações e manteve o teto. A medida tinha até o dia 28 de junho para ser encaminhada à sanção presidencial. Mas já no dia 24 foi enviada pela Câmara dos Deputados ao presidente Bolsonaro.
Proposta discutia somente a isenção do IPI
Há até pouco tempo, o cliente PCD que comprava um carro, poderia receber até duas isenções: do IPI e ICMS. O segundo imposto é de ordem estadual e sua alíquota varia conforme a unidade federativa. Atualmente, ele segue o teto de até R$ 70 mil e foi postergado para até março de 2022, mas sem revisão no limite de preço.
Entretanto, esse valor é extremamente defasado. O Confaz estabeleceu o limite de R$ 70 mil para isenção do ICMS em 2009. Desde então, o governo não revisou esse teto. Bem como explicamos, desde então, o Índice Geral de Preços Mercado (IGP–M) aponta que a inflação acumula alta de 106,5%. Caso o governo aplicasse apenas a correção monetária no valor do limite, o atual teto ultrapassaria os R$ 145 mil.
No entanto, hoje em dia não existe nenhum modelo com câmbio automático no mercado abaixo dos R$ 70 mil. Assim, a venda de carros PCD no momento está temporariamente suspensa, até que a legislação torne o cenário mais favorável. A volta da isenção do IPI para qualquer carro PCD pode reaquecer as vendas da área, mesmo que o teto para ICMS ainda esteja sem revisão.
Ainda sob aprovação da Câmara, está o Projeto de Lei que prorroga até 2026 da isenção do IPI na compra de automóveis por PCD. Pela regra vigente, o benefício terminará no dia 31 de dezembro de 2021.
