A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (01), o Projeto de Lei 5149/20 que prorroga a isenção do IPI para a compra de carros 0-km para Pessoas com Deficiência (PCD) e taxistas até 2026. A nova regulamentação inclui também pessoas com deficiência auditiva no benefício e eleva o teto, que era de R$ 140 mil, para R$ 200 mil.
O projeto, de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSDB), agora segue para avaliação do Senado Federal por causa das modificações feitas no texto. Logo depois, se aprovado, irá para sanção presidencial.
Entretanto, de acordo com as informações, o processo precisa ser finalizado até 31 de dezembro, período no qual se encerra o benefício. As novas regras, portanto, vão valer a partir de janeiro de 2022.
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Novas alterações
O texto atual, que faz parte da Lei 8.989/95, estabelece restrições para algumas deficiências, como a visual e a auditiva. Contudo, nessa nova versão, a proposta considera como pessoas com deficiência ”aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.
Sendo assim, com a aprovação da lei, o condutor terá que passar por uma avaliação biopsicossocial, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). No entanto, segundo a Agência Câmara de Notícias, enquanto o Poder Executivo não formalizar as mudanças, esse teste não será obrigatório.
Vale dizer que a análise é feita por uma equipe que avalia, por exemplo, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, bem como fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. Outros pontos incluem a limitação no desempenho de determinadas atividades, e a restrição de participação.
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Teto passa para R$ 200 mil
O novo projeto também eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o limite para a isenção do IPI. Além disso, outro fator que será discuto é a isenção para os acessórios, que até hoje não contam com o ”desconto” do imposto se não forem de série. Por isso, o texto também inclui os equipamentos que sirvam para adaptação, mesmo não sendo originais.
Em nota, o relator do PL, Tiago Dimas, afirma que ”este é um grande dia para as pessoas com deficiência e para os taxistas deste País, possibilitando essa prorrogação da isenção e incluindo também os assessórios, a grande maioria importados”.
Cobrança do IPVA ainda está valendo
O Jornal do Carro noticiou, em meados de setembro, que a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo divulgou que o IPVA será cobrado do público PCD em 2022. Com exceção apenas aos portadores de deficiências graves. Assim, ao contrário do IPI, ainda não há notícias de alteração em relação ao imposto anual.
Com o fim da validade da liminar, cerca de 80% dos donos de carros PCD terão que pagar o IPVA no próximo ano. Nesse sentido, mesmo que a decisão judicial tenha extensão por mais tempo, os donos de veículos mais novos deverão contribuir com o imposto. Inclusive, para os carros que tiverem adaptações.
