A Câmara dos Deputados pode criar um projeto de lei para punir montadoras por frequentes recalls de automóveis. Após a aprovação do requerimento, o texto está agora em discussão na Subcomissão de Regulamentação do Recall. A primeira reunião do grupo, presidida pela deputada federal Christiane Yared (PR-PR), ocorreu com representantes das montadoras e também do Ministério da Justiça.
Ao citar casos recorrentes de reclamações dos usuários, a deputada defendeu uma punição mais rigorosa para as montadoras. “Saúde e segurança devem ser prioridades na relação com o consumidor. Quem fugir dessa regra está cometendo crime e deve ser pessoalmente responsabilizado”, disse Yared.
As montadoras, por outro lado, alegam que sempre estiveram à disposição para esclarecer os casos de recall no Brasil. De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Veículos Automotores, Carlos Eduardo Lemos, realizar recall é “normal e representa relações de consumo maduras”.
Continua depois do anúncioO reparo dos veículos após a fabricação, segundo ele, deve ser encarado como positivo pela sociedade. “Veículos são produtos industriais complexos, em permanente evolução tecnológica. São mais de 5 mil itens integrados, que poderão apresentar falhas ou defeitos nunca desejados pelos produtores”, afirmou Lemos.
A Subcomissão de Regulamentação do Recall tem até a segunda semana de novembro para apresentar o relatório que será formulado como projeto de lei. Depois, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Recalls frequentes. Segundo o Procon, desde 2015 foram convocados para reparos mais de 4,5 milhões de veículos. No último ano, dos 130 recalls de todos os produtos industrializados, 105 correspondiam a reparos em veículos.
Atualmente, existem duas portarias distintas que delimitam as regras para recall de produtos. Para dar mais segurança ao cliente, Yared pretende criar uma lei para acabar com as brechas existentes na legislação. “Todos esses debates vão ajudar na criação de uma lei que terá um capítulo no código de trânsito e outro no código de defesa do consumidor. Queremos dar mais transparência a todo o processo”, concluiu a deputada.
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