Quem está na fila da prova prática para obter CNH no Brasil ganhou um respiro neste começa de 2025. A Justiça Federal prorrogou em 90 dias o prazo para os candidatos terminaram seu processo de tirar a carteira de motorista. A decisão veio depois do ingresso de uma ação judicial por parte da Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo (AAESP), que afirma ainda que há mais de 90.000 pessoas nesta situação no País e que Goiás e Minas Gerais são os estados com maior demanda.
Agora, os candidatos que iniciaram o processo da CNH a partir de 20 de março de 2019, um ano antes da pandemia, tem até 31 março deste ano para concluir o processo. A medida vale para quem já emitiu o certificado de conclusão das aulas práticas até 31 de dezembro de 2024, faltando, agora, apenas a realização do exame prático de direção veicular.
Segundo Ubiratan Mendes, presidente da AAESP, a “ineficácia” do órgão do Departamento Estadual de Trânsito motivou a medida. “Em vez de aumentar o número de vagas no final do ano, acabou-se diminuindo. E os represados não iriam concluir o processo até o dia 31 de dezembro”. Caso não ocorresse a prorrogação do prazo, os candidatos teriam que repetir todo o processo e pagar novas taxas.
CNH em SP
De acordo com o Detran-SP, atualmente existem cerca de 22.000 processos de habilitação em aberto no estado. Por outro lado, o órgão afirma que não há nenhum tipo de represamento de provas no estado de SP, com mais de 11 milhões de vagas disponibilizadas em 2019 – sendo 10% não ocupadas. Já em 2024, foram oferecidas mais de 1,9 milhão de vagas, com 186.843 faltas registradas
O Detran-SP também diz que “subsidiou os órgãos competentes para recorrer judicialmente da decisão liminar”. Isso porque a “dilatação do prazo entre as etapas pode comprometer a avaliação dos exames médicos e psicológicos”. O Detran ainda fala no comprometimento do “domínio da legislação vigente no exame teórico”.
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