O projeto que regulamenta a CNH Social foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A ideia é que cidadãos de baixa renda ou desempregados há mais de um ano consigam obter o documento sem custo. O texto original do projeto de lei 8837/17 é do ex-deputado Carlos Souza, mas foi substituído pelo redigido pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). Hugo é presidente da Comissão.
O novo texto definiu que a Fundação Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) pagará pela CNH Social. Também definiu que o benefício servirá apenas para obtenção da primeira via do documento. Os motoristas não poderão renová-lo sem custo. Segundo o deputado Hugo Leal, a primeira habilitação deverá dar ao motorista condições de conseguir um emprego mais facilmente. Isso permitirá que o condutor não precise do programa social para renovar o documento.
Quem se interessar em tentar a CNH Social precisará estar inscrito no Cadastro Único do Governo (CadÚnico). Isso comprovará que o cidadão não tem renda suficiente para conseguir tirar a CNH pelas vias convencionais. Todo o custo será coberto pelo programa, incluindo aulas teóricas, práticas e pagamento de tributos. As aulas serão ministradas em empresas públicas e privadas por meio de parcerias com estados e municípios.
Continua depois do anúncioAprovações à frente
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois, será votado pelo plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado e finalmente a sanção presidencial.