O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acatou a liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e suspendeu novamente a emissão das placas no padrão Mercosul. A liminar foi pedida pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina.
A nova reviravolta na novela das placas ocorreu após a desembargadora federal Daniele Maranhão deliberar que “a União não traz nenhum argumento que legitime a transferência de atribuição quanto ao credenciamento das empresas pelo Denatran, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar o problema relacionado ao direcionamento das atividades a determinadas empresas e o monopólio existente no setor.”
Além disso, para a desembargadora, o Denatran deveria ter implantado o sistema de troca de informações entre os estados e os países que usam o novo padrão antes de começar a instalar as novas placas. O “padrão Mercosul” está em uso apenas no Rio de Janeiro. No entanto, o sistema do Detran do próprio estado ainda não reconhece as novas combinações.
Continua depois do anúncioRio deve parar emplacamentos
O Contran informa que “aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final”. A entidade, porém, diz entender os possíveis prejuízos causados pela suspensão. A liminar vai afetar os emplacamentos e transferências de veículos no Rio de Janeiro, que já usa o novo padrão. Também vai gerar prejuízo para as empresas produtoras das placas. Elas precisaram investir para modernizar os processos de fabricação da nova placa, mais sofisticada.