Emissão de CNH e registro de carro zero-km podem ser pagos com pix

Após liberar pagamentos de débitos como IPVA, multas e licenciamento via pix, agora será possível pagar até 11 outros débitos do Detran-SP pelo sistema. Desde a última segunda-feira (29) é possível utilizar a forma de pagamento, sendo necessário acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) e gerar um QR Code.

Assim, na primeira fase de pagamentos, foram liberados a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ainda em outubro de 2023. No último dia 3 de janeiro, já na segunda fase, houve a liberação do pagamento de multas de trânsito. Bem como também taxas de transferência e licenciamento de veículos usados, por exemplo.

Na terceira fase, foram liberados os seguintes pagamentos via pix: taxa para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e registro; taxa para realização de exames para emissão de CNH; Permissão Internacional para Dirigir (PID); taxa para registro de veículo 0Km; para emissão de placa de fabricante; para escolha de caracteres alfanuméricos; liberação de veículo apreendido; estadia diária (em pátios); entre outras taxas, por exemplo.

A possibilidade de realizar os pagamentos dos débitos por pix é fruto de trabalho conjunto da Sefaz, a Secretaria de Gestão e Governo Digital e dois órgãos: o Detran-SP e a Prodesp. Além disso, também participou do processo o Banco do Brasil.

Abaixo, você confere um passo a passo de como realizar o pagamento das taxas via pix:

• Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
• Efetue o login e selecione o serviço desejado;
• Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) e clique em “Consultar”;
• Selecione os débitos que deseja pagar e clique em “Pagar via Pix” para a emissão do QR Code;
• Utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em “Copiar” para utilizar a funcionalidade “Pix Copia e Cola”;
• Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil;
• Após o pagamento, a mensagem “Pagamento Confirmado!” aparecerá na tela do sistema da Sefaz.

Após a inserção dos dados, o QR Code gerado tem apenas 15 minutos de validade, ou expirará, impedindo o pagamento. Entretanto, é necessária a cautela para não cair em golpes na hora de pagar. Confira se o destinatário do QR Code é o mesmo, e se divergir, não pague.

Por fim, o Detran-SP informa que não envia boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para pagamento das taxas. A única forma para realizar o Pix é entrando no site da Secretaria e gerar o código para o pagamento do débito.

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