Uma proposta de lei apresentada em Santa Catarina promete mexer no modelo de fiscalização de trânsito no estado. Isso porque, o projeto de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União Brasil), sugere o fim do uso de radares móveis e uso de drones para monitoramento de velocidade nas rodovias estaduais. De acordo com o parlamentar, a medida tem o objetivo de trazer mais transparência ao processo de fiscalização. Entretanto, a proposta acabou por gerar debates intensos sobre os possíveis impactos na segurança viária.
Especialistas, por exemplo, indicam que a ausência de mecanismos de controle pode elevar o número de infrações. Assim, consequentemente, também elevar o risco de acidentes. Atualmente, os radares móveis desempenham um papel importante na garantia do respeito aos limites de velocidade.
O comandante da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina, Marcus Vinícius dos Santos, por exemplo, afirma que retirar os equipamentos pode levar a um aumento de acidentes e fatalidades. Além disso, dados recentes já apontam índices alarmantes de mortes nas rodovias estaduais. Assim, a implementação da lei, de acordo com o comandante, pode agravar ainda mais a situação.
Além das preocupações com segurança, a proposta enfrenta críticas no campo jurídico. Isso porque, a legislação sobre transporte e fiscalização viária é de competência federal, limitando a autonomia de estados para promover mudanças como as sugeridas sem o aval da União. Essa controvérsia jurídica pode atrasar ou até mesmo inviabilizar a aprovação do projeto.
Projeto para retirada de radares está em análise
O projeto está sob análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Após aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, ele segue para a Comissão de Tributação e Finanças para ser avaliado por seu impacto econômico e legal. A discussão tem dividido opiniões no legislativo.
Isso porque, a decisão sobre essa proposta não apenas influenciará a forma como a fiscalização será conduzida nas estradas de Santa Catarina, mas também representará uma escolha que envolve segurança e proteção à vida nos métodos de monitoramento. Além disso, caso consiga aprovação, o projeto pode ser seguido por outros ao redor do País.
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