O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor, instaurou um processo administrativo contra a Volkswagen do Brasil por conta da fraude de motores a diesel no Brasil.

Publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira (15), o documento não especifica as violações que a montadora teria cometido, mas cita os artigos do Código de Defesa do Consumidor nos quais a investigação será baseada.

Alguns dos itens citados tratam da questão à proteção à saúde do consumidor, enquanto outros falam sobre direitos à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços da empresa e à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva.

Esse despacho notificou a Volkswagen do Brasil da abertura do processo e dá prazo de até 10 dias para a fabricante apresentar sua defesa.

Entenda o caso. Em setembro de 2015, a Volkswagen assumiu a fraude em motores a diesel que equipavam veículos do grupo. Mais de 10 milhões de carros em todo o mundo foram afetados e a empresa ainda hoje trabalha para conseguir reparar esses propulsores.

No Brasil, o único veículo das marcas do grupo VW que tem motor a diesel é a picape Amarok, que a companhia assumiu estar também envolvida no escândalo. 17 mil unidades vendidas aqui estavam com nível de emissões de poluentes fora do padrão estipulado pelas leis.

Após isso, a Volkswagen recebeu duas multas no Brasil. Em novembro, o Ibama aplicou uma multa de R$ 50 milhões pelo caso. Dias depois foi a vez do Procon-SP, que estipulou em R$ 8,5 milhões o valor da segunda punição.

A Volkswagen do Brasil afirma não ter sido notificada pelo DPDC e que portanto não pode se manifestar sobre o caso.