A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do deputado Pompeo de Mattos (PMDB-RS) que estabelece que as montadoras devem instalar um estepe idêntico aos pneus dos modelos nacionais e importados comercializados no País.
Isso significa que os estepes de uso temporário não poderão ser mais usados nos carros do País, caso o projeto vire lei.
O projeto tramitará em conjunto com o texto do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). De acordo com a peça de Mitideri, os estepes que equipam os veículos hoje possuem dimensões e características diferentes dos que estão nas rodas originais.
Continua depois do anúncioIsso “prejudica sobremaneira a movimentação e a segurança do automóvel” e “pode trazer riscos elevados para os condutores e passageiros desses veículos”.
O projeto de lei também impõe que as montadoras paguem 10% do valor do veículo ao proprietário, caso o estepe e os outros pneus sejam diferentes. Agora, a proposta dever tramitar nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.