Embora o aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) em carros usados tenha sido muito maior – de 207% -, o reajuste do tributo para carros novos também mexeu negativamente com os concessionários. Como resultado, algumas montadoras estabeleceram duas tabelas de preços diferentes: uma para o Estado de SP e outra para o restante do país.
Vale lembrar que no final do ano passado, o governador de São Paulo, João Dória, anunciou que a partir do dia 15 de janeiro a alíquota de ICMS para carros 0km subiria de 12% para 13,3%. Então, a partir do dia 1° de abril, o percentual subirá para 14,5%.
Desse modo, cerca de um mês e meio após a lei entrar em vigor, parece que as montadoras já estão se adaptando ao “novo normal” e já elevaram o preço de sua gama (que já não estava nem um pouco barata antes da mudança).
Continua depois do anúncioAliás, os veículos mais vendidos de cada segmento ficaram quase R$ 3 mil mais caros na tabela de SP em comparação com a tabela nacional. O Jeep Renegade Trailhawk, por exemplo, foi reajustado em R$2.900.
De acordo com a tabela exclusiva para São Paulo, há apenas uma configuração do SUV com valor abaixo dos R$ 100 mil. Pois a versão Sport 1.8 Flex, agora oferecida por R$ 110.991, subiu R$ 1.701 em relação ao preço na tabela nacional.
Onix Plus ultrapassa os R$ 90 mil
Destaca-se também o Chevrolet Onix Plus, que ultrapassa a barreira simbólica dos R$ 90 mil na versão Premier Turbo 2. Por R$ 91.360, o sedã mais vendido no estado paulista custa R$ 1.530 a mais do que o mesmo modelo comercializado no restante do Brasil.
Nesse ínterim, a Fiat reajustou a Strada em até R$ 1.491 nas concessionarias paulistas. O cliente que optar pela versão de entrada com cabine dupla, terá que gastar mais de R$ 80 mil. Mais precisamente, a versão Endurance Cabine Dupla sai por R$ 80.876 no estado.
O líder invicto de vendas Chevrolet Onix também não ficou para trás e aumentou seu valor no estado paulista em até R$ 1.460, na versão Premier Turbo 2. Assim também, a novata configuração RS também ficou R$ 1.300 mais cara e subiu para R$ 79.780. Contudo, vale lembrar que desde que entrou no catálogo da Chevrolet, em novembro, o Onix RS já aumentou R$ 4.190.
Diferença no bolso do consumidor
O texto do ajuste do pacote fiscal, sancionado pelo governador João Dória, prevê reajustar as contas públicas enfraquecidas pela queda na arrecadação e pelos gastos com a pandemia da Covid-19. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o aumento deste imposto em diversos setores visa arrecadar cerca R$ 7 bilhões, que deverão cobrir parcialmente o déficit de R$ 10,4 bilhões estimado para 2021.
Dessa forma, a manipulação do imposto é de responsabilidade estadual. Paulo Garbossa, consultor da ADK Automotive, explica que os estados brasileiros são autônomos para estipular o ICMS. “Há uma briga de muitos anos para padronizar o imposto a nível nacional”. Contudo, enquanto isso não acontece, cabe a cada unidade federativa ratificar sua própria alíquota.
No entanto, algumas montadoras adotam um preço “base” nacional, que pode mudar conforme o estado, enquanto outras, mostram já no próprio site valores diferentes conforme o local de busca do interessado.
Marcelo Franciulli, diretor executivo da Fenabrave, considera um absurdo o aumento repentino do ICMS principalmente sob carros usados. Ele afirma que a federação participou de várias reuniões junto ao governo para tentar reverter a mudança. Entretanto, o poder executivo parecia irredutível à qualquer alteração na lei.
A alteração de fato, foi a diminuição da alíquota para carros usados. Em 15 de janeiro, ela foi de e 1,8% para 5,53%, e a partir de 1° de abril, ela diminuirá para 3,9%. De qualquer forma, o acréscimo em comparação à tributação anterior será de 116%.
Em contrapartida, na mesma data, o percentual sob carros novos aumentará de 13,3% para 14,5%.
Posso comprar em outro estado?
Conforme o preço paulista sobe, o consumidor pode pensar em comprar o veículo no estado vizinho. Dessa forma, ele conseguirá pagar o “preço nacional”. Correto?
De acordo com Richard Edward Dotoli, sócio do escritório Costa Tavares Paes, em tese, não há impedimento para o comprador buscar o veículo em uma revendedora fora do estado onde reside.
Todavia, há um impedimento contratual e legal do revendedor em fazer a venda para o cliente, este que pode comprar em uma concessionária no seu estado de origem. Essa cláusula diz a respeito da delimitação territorial sob a qual a revendedora pode atuar.
Além disso, todo o processo de licenciamento do automóvel 0 km, como emplacamento e pagamento do IPVA, por exemplo, devem ser feitos no estado onde o comprador reside.
Preço do veículo subirá ainda mais?
Conforme anunciado, o governo paulista aumentará o imposto de 13,3% para 14,5% no dia 1° de abril. Mas, segundo Garbossa, ” o preço do carro já esta aumentando independente do ICMS. Não é problema da montadora, isso é problema da carga tributária e da legislação”.
Na visão do diretor executivo da Fenabrave, se você não vende o veículo usado, você não vende o 0km. Assim, ele prevê que ocorrerá uma desorganização no sistema.
Ele lembra, sobretudo, que o preço dos automóveis já subiu por causa do custo de produção, defasagem cambial, falta de peças e a indústria amargou uma queda de 26% nas vendas de automóveis e comerciais leves. Agora, essa alteração acontece no momento em que a economia busca recuperação.
Queda na participação de SP
Se nada for feito a contra o aumento tributário, Marcelo afirma que haverá uma queda na participação do estado de São Paulo no mercado automotivo.
No final, infelizmente, o aumento da tributação é repassado ao consumidor. Assim, os veículos ficarão mais caros e menos competitivos com o resto do Brasil. Franciulli reforça a preocupação com o futuro do setor em São Paulo. “Hoje no estado, são quase 1.700 concessionárias e quase 70 mil empregos diretos.”
Na visão de Garbossa, a volta do antigo percentual dependerá da politica do estado. “A pandemia agravou as contas públicas. Como se tivesse quebrado um dente da engrenagem da economia brasileira. Acredito que a mudança positiva ou negativa do imposto dependerá também da reinvindicação dos consumidores”.
Então, o consultor acredita que ainda não dá para determinar o déficit do setor. Mas afirma que será questão de acomodação do imposto. “Quem vai comprar um carro mais carro, o venderá por um valor mais alto também.” Portanto, toda a comercialização do veículo (novo ou usado) ficará mais cara.
Todavia, o diretor executivo da Fenabrave garante que as associações e entidades do segmento automotivo não irão ceder. “Vamos lutar, dentro da legalidade, de todas as maneiras para reverter isso. Estamos sempre abertos ao diálogo”.