IPVA 2024: imposto vence no próximo domingo em SP; veja o calendário

O carnaval está cada vez mais perto, mas antes de pegar a estrada e curtir a folia, o motorista residente de São Paulo precisa ter atenção à documentação de seu carro. Em especial, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja segunda parcela vence no próximo domingo (11/02). É importante ficar atento para não perder o prazo.

Contudo, quem ainda não pagou a cota única e nem a primeira parcela, ainda pode quitar o tributo, sem multas. Entretanto, não contará com o desconto de 3% dos que pagaram em janeiro, por exemplo. Quem deixa de pagar o tributo enfrenta uma série de consequências, que vão desde o pagamento de multas até restrições de acesso ao crédito. Mas o mais preocupante é que a falta de pagamento pode acarretar, inclusive, na apreensão do veículo.

Veja abaixo o calendário do IPVA:

O que acontece se não for pago o IPVA?

Segundo a legislação, quem não quitar o IPVA receberá uma notificação de não pagamento. Em geral, isso ocorre após o fim do prazo de parcelamento. Assim, o contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Desse modo, o devedor terá o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado. Além disso, figurará na lista do Cadin Estadual. Ou seja, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. Portanto, fica impedido de aproveitar créditos da Nota Fiscal Paulista. A partir daí, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o devedor mediante protesto.

Ademais, a falta de pagamento do IPVA resulta no bloqueio do licenciamento do veículo. Nesse caso, o contribuinte comete infração gravíssima. Ou seja, fica sujeito a uma multa de R$ 293,47, bem como 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Há, ainda, risco de apreensão do veículo. Se isso ocorrer, o dono do carro terá de pagar pela remoção e pelas diárias de ocupação do pátio do Detran.

Além de pagamentos de débitos como IPVA, multas e licenciamento via pix, agora será possível pagar até 11 outros débitos do Detran-SP pelo sistema. Desde o dia 29 de janeiro é possível utilizar a forma de pagamento, sendo necessário acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) e gerar um QR Code. Aqui contamos o passo a passo de como realizar a operação, confira!

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