O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma preocupação para muitos motoristas, mas algumas categorias de veículos estão isentas do pagamento em 2025. O Estado de São Paulo destina esse benefício, garantido por lei, a grupos específicos que preencham determinados requisitos, aliviando o peso financeiro que esse tributo pode representar no início do ano.
Quem tem direito à isenção em 2025?
Conforme a reportagem do E-Investidor, atualmente, a frota do estado de São Paulo é composta por cerca de 29,4 milhões de veículos. Destes, aproximadamente 19 milhões estão sujeitos à cobrança do IPVA. Outros 9,4 milhões, com mais de 20 anos de fabricação, são isentos automaticamente.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informa que pessoas com deficiências físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais, em graus moderados, severos ou muito graves, têm direito à isenção do imposto para um único veículo registrado em seu nome ou no de seu representante legal.
Contribuintes com transtorno de espectro autista em níveis moderado, severo ou muito grave também se enquadram na mesma regra.
O estado de São Paulo concede isenção do imposto a proprietários de táxis, moto-táxis, ônibus e micro-ônibus usados no transporte urbano, metropolitano ou escolar.
Além disso, veículos pertencentes a órgãos governamentais, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, instituições de ensino e organizações de assistência social sem fins lucrativos, assim como templos de qualquer religião, também estão incluídos nesse benefício.
Além disso, veículos antigos também não pagam o IPVA. Assim, os proprietários de veículos com mais de 20 anos de fabricação continuam isentos. Ou seja, em 2025, carros fabricados até 2005 entram nessa categoria.
Como solicitar a isenção do IPVA 2025?
Para quem se enquadra em alguma dessas categorias, o processo de solicitação depende da categoria, por exemplo:
Isenção por veículo
Para solicitar a isenção do IPVA, é necessário acessar o Sistema de Veículos (Sivei) utilizando um certificado digital ou o login e senha cadastrados no sistema da Nota Fiscal Paulista.
Após o acesso, selecione a opção “Novo Requerimento” e escolha o formulário correspondente à sua condição (como, por exemplo, Pessoa com Deficiência ou Taxista). Depois, preencha o formulário e envie todos os documentos exigidos.
Isenção para PCDs e espectro autista
Antes de iniciar o processo de solicitação de isenção, é obrigatório agendar uma consulta no site do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC). O pedido de isenção também é feito pela Sivei, acessado com certificado digital ou login e senha do sistema da Nota Fiscal Paulista.
Na sequência, clique em “Novo Requerimento” e preencha o formulário de Concessão de Isenção do IPVA para pessoas com deficiência física, visual, mental ou para autistas. Anexe os documentos solicitados e aguarde a análise e a aprovação do pedido pelo sistema.
E se você não tiver direito?
Embora a isenção seja um alívio financeiro, a maioria dos contribuintes precisará pagar o imposto. O calendário de vencimentos é organizado com base no último dígito da placa do veículo, com possibilidade de parcelamento em até cinco vezes. Quem optar pelo pagamento à vista ainda pode aproveitar descontos.
A base de cálculo para o IPVA 2025 apresenta uma redução nominal média de 0,57% em relação ao ano anterior. Esse ajuste foi realizado após um levantamento conduzido pela Fipe, que examinou os preços de varejo praticados em setembro de 2024 para mais de 13 mil modelos de veículos. Para 2025, o governo estadual estima arrecadar cerca de R$ 30,4 bilhões com o tributo.
