A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um benefício que atrai a atenção de muitos, especialmente no início do ano, quando os tributos pesam no bolso. Em 2025, moradores do Acre devem ficar atentos às regras e categorias que garantem a dispensa do pagamento desse imposto, o que pode representar uma grande economia no orçamento.
Quem tem direito à isenção?
Antes de mais nada, é importante destacar que as regras de isenção do IPVA variam de acordo com o estado. No caso do Acre, há critérios específicos que beneficiam determinados grupos.
Uma das principais isenções aplicam-se aos veículos com mais de 20 anos de fabricação. Ou seja, em 2025, automóveis fabricados até o ano de 2005 entram na lista dos isentos.
Além disso, a legislação federal estabelece outras condições para a dispensa do imposto. Por exemplo, veículos utilizados por concessionárias de transporte público coletivo, automóveis terrestres com motores de baixa potência – inferiores a 50 cm³ de cilindrada – e embarcações com motores de até 25 cv estão incluídos na isenção.
Há também categorias específicas que se beneficiam do não pagamento do IPVA. Máquinas agrícolas, utilizadas na produção rural, estão isentas, assim como táxis de propriedade de motoristas autônomos. Veículos registrados em nome de pessoas com deficiência (PcDs) também possuem direito à dispensa do tributo. Por fim, automóveis pertencentes a embaixadas e diplomatas são igualmente contemplados com o benefício.
Como solicitar a isenção do IPVA 2025?
Para aqueles que se enquadram nas categorias mencionadas para a isenção do IPVA 2025, é fundamental seguir os passos estabelecidos pela Secretaria da Fazenda do Acre (SEFAZ-AC). Primeiramente, os interessados devem reunir toda a documentação exigida. Sendo eles: comprovante de propriedade do veículo, documentos pessoais e, em alguns casos, laudos médicos ou declarações profissionais. Após isso, os proprietários devem acessar o site oficial para formalizar o pedido.
