Licenciamento 2022: o que acontece com quem não regularizou o veículo?

Além das compras de Natal e do planejamento da viagem de réveillon, uma pendência faz parte da lista de tarefas de fim de ano para muitos donos de veículos. Trata-se do licenciamento anual. O alerta é feito pelo Detran-SP. Afinal, em dezembro é a vez dos proprietários de veículos com placa de final zero realizarem o licenciamento obrigatório. Só assim é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CLRV). Caso a documentação não esteja em dia, o motorista corre o risco de enfrentar uma série de problemas.

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Consequências

A princípio, a não realização do licenciamento gera infração gravíssima, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, há agravantes como a remoção do veículo ao pátio, o que gera multa de R$ 293,47 e rende sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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No mais, o veículo fica no pátio do Detran e tem cobrança diária. As punições estão de acordo com o CTB. Por fim, sem a regularização, o CRLV recebe um bloqueio. E o veículo fica, então, proibido de circular legalmente nas ruas.

É preciso pagar

O documento é de porte obrigatório. Assim, para circular livremente com o veículo, deve-se pagar a taxa anual de R$ 144,86. Isso vale para veículos 0-km ou usados. O valor independe do calendário de vencimento. Cabe recordar que, assim como em 2021, não há mais a cobrança de taxa do seguro DPVAT, por decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

O procedimento é realizado de maneira 100% online, por meio do sistema bancário. Para isso, não é necessário ir a unidades de atendimento presencial ou no Poupatempo para solicitar a emissão anual eletrônica do licenciamento.

Desse modo, é só informar o número do Renavam (que fica na parte superior do documento) e pagar a taxa via internet banking, em aplicativos ou nos caixas eletrônicos de bancos conveniados. São eles: Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú ou na Caixa Econômica Federal. As Lotéricas também recebem os valores. Inclusive, para licenciar o veículo, todos os débitos devem ser quitados. Na lista, têm o IPVA, as possíveis multas e o licenciamento atrasado.

O que mais impede a regularização?

Além de taxas e multas, o que também impede o licenciamento do veículo é o bloqueio judicial. Assim, caso haja alguma dívida em cobrança na Justiça, o proprietário pode ter os bens confiscados. Neste caso, o veículo que esteja em nome do devedor fica proibido de circular. Portanto, vale consultar e regularizar o processo.

Ausência de transferência do veículo também impede a ação. A princípio, quem comprou veículo e não realizou a transferência de propriedade, tem licenciamento barrado.

Para resolver, basta transferir o documento digitalmente pelo aplicativo da CDT. O serviço é gratuito e dispensa a necessidade de ir a um cartório e reconhecer firma. A validação é feita eletronicamente pela plataforma gov.br no app do celular.

Mas há algumas condições. A função continua habilitada só para os veículos com documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021. O motivo: desde então, o documento de transferência em papel passou a ser só digital.

Download ou impressão caseira

Feito o procedimento, portanto, o documento digital fica disponível para o download e impressão em papel sulfite – o modelo em papel moeda já foi extinto. Assim, basta clicar no item “Licenciamento Digital” nos portais do Poupatempo, do Detran.SP ou do Senatran.

Para quem preferir, dá para fazer o procedimento pelos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito. O motorista pode salvar o documento no próprio celular, nestes casos. Vale, portanto, para as plataformas Android e iOS.

Calendário diferente

Cabe relembrar que, em São Paulo, o licenciamento 2022 teve o calendário alterado por causa do parcelamento maior do IPVA. Os vencimentos, a princípio, ficaram entre julho e dezembro. Assim, excepcionalmente, cada mês teve dois finais de placas diferentes (veja abaixo).