A partir de agora, os motoristas multados terão acesso às informações do agente de trânsito que registrou a infração. O Ministério das Cidades determinou que os nomes e os códigos dos profissionais que realizam a fiscalização serão divulgados no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Segundo o Denatran, a medida auxiliará o motorista autuado na construção de sua defesa. O diretor do Denatran e presidente do Contran, Elmer Vicenzi, explicou em nota que “o intuito é ter mais transparência no processo e garantir a ampla defesa no âmbito do Auto de Infração de Trânsito”.
A resolução também estabelece que os órgãos e as entidades executivas divulguem na internet as cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmados. A medida foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU).
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Som muito alto
Nesta quinta-feira, 20, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou multa para som alto dentro do carro sem a necessidade de medição do volume em decibéis. A punição é considerada grave, com perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pagamento de multa de R$ 127,69.
Farol na rodovia
Começou a valer a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que obriga o uso de farol baixo mesmo durante o dia em rodovias para veículos de passeio. A partir de agora, o motorista que não deixar o equipamento aceso ao pegar a estrada estará sujeito à multa de R$ 85,13 e à perda de 4 pontos na CNH. Veja a seguir mais nove atitudes no trânsito que também podem causar multas:
Usar fones de ouvido
Dirigir com fones nos ouvidos pode tirar a atenção do motorista. Além de um acidente, isso pode custar quatro pontos na carteira e uma multa de R$130,16 (infração média)
Ponto morto nas descidas
O Código de Trânsito Brasileiro é claro. Dirigir com o veículo desligado ou desengrenado em declive configura infração média, com multa de R$ 130,16. Além disso, dirigir na famosa 'banguela' pode causar um superaquecimento dos freios e prejudicar sua capacidade de controlar o carro nas curvas
Fumar ao volante
Fumar enquanto dirige é uma infração média. Rende ao motorista do veículo quatro pontos na CNH e uma multa de R$ 130,16
Dirigir muito devagar
O artigo 219 do CTB também classifica como infração média trafegar abaixo da metade do limite estabelecido para cada via. Ou seja, se a velocidade máxima permitida em uma via é 100 km/h, um motorista não pode dirigir abaixo dos 50 km/h. A infração é média. Quatro pontos na carteira e multa de R$ 130,16
Usar marcha ré para tudo
A marcha ré é permitida apenas em casos de baliza. Engatar a ré para desocupar a faixa de pedestres ou para manobrar e seguir por um caminho diferente do previsto é infração grave. O motorista terá que arcar com uma multa de R$ 195,23 e ainda perderá cinco pontos na carteira
Viseira levantada
Desde outubro de 2013, andar de motocicleta com a viseira aberta deixou de ser uma infração gravíssima. Antes, a falta era equivalente a dirigir sem capacete. O CTB agora prevê multa de R$ 88,38 e três pontos na carteria (infração leve)
Comer enquanto dirige
Comer enquanto dirige é infração média. O CTB considera o costume perigoso porque o motorista dirigiria com apenas uma das mãos, além de se distrair. Multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira de habilitação
Dirigir com o braço para fora
Se enquadra no mesmo caso de quem fuma ou come ao volante. Dirigir com uma das mãos é considerada infração média pelo CTB. O motorista que cometer essa falta terá que pagar uma multa de R$ 130,16 e ainda perderá quatro pontos na carteira
Dirigir com sapatos que não são firmes
Dirigir com sapatos que não garantem a segurança ou não dão firmeza aos pés também é uma infração média. Multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira. Nesses caso, é melhor dirigir descalço, o que não é considerada uma falta
