A partir de agora, os motoristas multados terão acesso às informações do agente de trânsito que registrou a infração. O Ministério das Cidades determinou que os nomes e os códigos dos profissionais que realizam a fiscalização serão divulgados no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Segundo o Denatran, a medida auxiliará o motorista autuado na construção de sua defesa. O diretor do Denatran e presidente do Contran, Elmer Vicenzi, explicou em nota que “o intuito é ter mais transparência no processo e garantir a ampla defesa no âmbito do Auto de Infração de Trânsito”.
A resolução também estabelece que os órgãos e as entidades executivas divulguem na internet as cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmados. A medida foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU).
Continua depois do anúncio
VEJA TAMBÉM: 11 ATITUDES QUE PODEM GERAR MULTAS