Tornar o carro nacional mais competitivo no exterior e assegurar que a indústria automobilística mantenha sua força no Brasil, bem como os investimentos já anunciados. É assim que o setor avalia o Rota 2030, programa aprovado pelo governo federal, como medida provisória, e publicado no Diário Oficial no último dia 5.
O decreto com os detalhes do programa deverá ser publicado no início de agosto – 30 dias após a publicação da MP. Só então as novas regras passarão a valer.
O Rota 2030 cobrirá um período de 15 anos (até o fim de 2032).
Para virar lei, o programa tem de passar pelo Congresso. Isso deve ocorrer no dia 16 de novembro, segundo o presidente da Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale.
Se o decreto for publicado com as regras conhecidas até agora pela Anfavea, representará um grande salto para o carro brasileiro. Ele avançará em termos de segurança, redução do consumo de combustível e, consequentemente, dos índices de poluição.
“Os veículos vão avançar bastante”, diz Megale. “As fabricantes terão de cumprir novas regras de eficiência energética e segurança”, explica. “Caso contrário, pagarão multa (veja detalhes abaixo).”
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ELES NÃO VENDERAM NADA NA PRIMEIRA METADE DO ANO
O ano já está na metade, mas, para alguns modelos, é como se 2018 mal tivesse começado. Suas vendas no primeiro semestre foram irrisórias. Um desses carros é o Hyundai Elantra, que teve apenas 683 unidades emplacadas, de acordo com dados da Fenabrave.
RENAULT FLUENCE
654 unidades
PEUGEOT 408
444 unidades
FIAT PALIO
345 unidades
VW GOLF VARIANT
324 unidades
VOLVO V40
282 unidades
PEUGEOT 308
266 unidades
CITROËN C4 PICASSO
224 unidades
KIA PICANTO
115 unidades
FIAT IDEA
2 unidades
ROTA 2030 E O CONSUMO
O Rota 2030 será dividido em cinco ciclos: o primeiro vai até 2023. Até lá, as montadoras deverão melhorar em 11% a eficiência energética (medida em MJ/km) de seus carros, segundo a Anfavea. Depois, serão definidos novos patamares.
Esse quesito está diretamente relacionado ao consumo de combustível. A média será aferida por empresa. Um carro com consumo acima do padrão poderá ter o mau resultado compensado por outro, mais eficiente, da mesma montadora.
Para o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Edson Orikassa, para reduzir o consumo de combustível será preciso adotar tecnologias mais modernas em um número maior de veículos. “Haverá mais elétricos e híbridos para compensar os menos eficientes”, opina. O Rota 2030, inclusive, concedeu redução de IPI aos modelos “verdes” (veja detalhes abaixo).
Os elétricos Chevrolet Bolt e Nissan Leaf, por exemplo, já estão confirmados para o País. A Toyota prepara um Prius híbrido cujo motor a combustão é movido a etanol.
Orissaka diz que serão adotados, em maior escala, soluções como motores com turbo (mais eficientes que os aspirados) e injeção direta de combustível, além de câmbio CVT, que prioriza a economia de combustível.
Megale diz que o compromisso de diminuir o consumo obriga as marcas a investir em novas tecnologias até na construção dos carros, algo observado no Inovar-Auto, regime anterior encerrado no fim de 2017. “É o caso de aços de melhor qualidade, para reduzir peso, e evolução na aerodinâmica.”
ROTA 2030 E A SEGURANÇA
Na visão do presidente da Anfavea, Antonio Megale, o “pulo do gato” do Rota 2030, na comparação com o Inovar-Auto, está nas exigências extras de segurança veicular.
Vários sistemas feitos para deixar o automóvel mais seguro passarão a ser obrigatórios. A implementação será gradual, a cada ciclo de cinco anos.
Alguns já estão confirmados. Até 2022, todo carro vendido no Brasil deverá ter controles de estabilidade e tração. Os novos projetos serão obrigados a trazer esses item a partir de 2020.
“A curto prazo, haverá também obrigatoriedade de Isofix (para fixação de assentos infantis), encosto central no banco traseiro e cinto de segurança de três pontos para o passageiro do meio”, explica Megale.
Para Orikassa, da AEA, a expectativa é de que os carros brasileiros sigam o cronograma de implementação de itens adotados nos carros europeus e norte-americanos.
O sistema de frenagem de emergência acaba de se tornar obrigatório nos EUA. A exigência dessa tecnologia nos carros brasileiros está em estudo, segundo informações da Anfavea.
Outros itens que poderão ser implementados nos carros vendidos no País são faróis de uso diurno (DRL) e leitor de faixas. “Alguns sistemas que nem foram homologados na Europa já estão no radar de exigências do Rota 2030”, diz Megale.
ITENS INÉDITOS
Segundo uma fonte de uma marca de carros de luxo, a experiência dessas empresas como fabricantes no País poderá ajudar as montadoras de modelos generalistas.
Os carros premium feitos aqui já trazem muitos desses itens. Além disso, os crash tests serão mais rígidos – haverá testes de impacto frontal e lateral.
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
Uma das novidades do Rota 2030 são os benefícios para as empresas que investirem em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). A adesão a essa parte do programa é facultativa. E controversa.
Para o presidente da AEA, Edson Orikassa, e uma fonte ligada a uma marca de carros premium, a contrapartida oferecida pelo governo pode não encorajar as empresas a investirem em P&D.
Isso porque o único benefício serão descontos no Imposto de Renda. “Para a marca que não obtém lucro no País, não é interessante”, diz Orikassa. “Ao menos em um primeiro momento, não dá para imaginar o Brasil como um grande centro de desenvolvimento motivado por esse tipo de incentivo.”
Antonio Megale diz que as contrapartidas para investimento em P&D ficaram um pouco aquém das esperadas pelas fabricantes.
Porém, ele acredita que isso possa se transformar em incentivo a longo prazo. “O direito de ter o desconto no IR poderá ser transferido para anos posteriores, quando a empresa obtiver lucro”, explica. “E o setor espera que o País volte a crescer e as montadoras, a lucrar.”
O incentivo anual máximo do governo para P&D será de R$ 1,5 bilhão. De acordo com Megale, para ter direito a essa contrapartida, a estimativa é de que o setor tenha de investir, anualmente, pelo menos R$ 15 bilhões em pesquisa e desenvolvimento.
Empresas que fizeram investimentos em tecnologias estratégicas (veja detalhes abaixo) terão desconto adicional.
PREÇOS DOS IMPORTADOS NÃO VÃO BAIXAR
Uma dúvida comum desde o fim do Inovar-Auto, que taxou modelos importados com 30 pontos porcentuais extras de IPI, é em relação à mudanças nos preços. Mas isso não deverá acontecer.
O motivo é que nenhuma montadora habilitada no Inovar-Auto chegou a recolher o imposto que ficou popularmente conhecido como “super-IPI”. Isso porque havia uma cota de 4.800 carros que poderiam ser trazidos todo ano sem a taxa extra.
Para marcas que implementaram fábricas no Brasil no período (como as alemãs Audi, BMW e Mercedes-Benz e a britânica Land Rover), a cota de importação era ainda maior. Por isso, os preços desses carros não vão mudar – principalmente para baixo.
No entanto, marcas que perderam espaço no mercado por causa da cota limitada planejam dar um novo gás às suas operações no País.
Exemplo é a , como a sul-coreana Kia, que não tem fábrica no Brasil. É que agora não há mais limitação às importações.
Além disso, o Rota 2030 deve conceder benefícios às empresas com baixos volumes de produção (como as de carros de luxo). Isso ocorrerá para que elas mantenham suas fábricas no Brasil.
Entre as medidas do programa, está a redução de 2% para zero no imposto para peças importadas que não têm equivalentes feitas no País.
As montadoras de veículos premium deverão, nesse capítulo, receber tratamento diferenciado (as regras ainda não foram definidas).
SAIBA MAIS
COP 21
Na conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas realizada em 2015, em Paris, o Brasil assumiu compromisso de reduzir em 43% suas emissões de poluentes até 2030. Isso na comparação com 2005. A indústria automobilística é o único setor que já tem um plano definido para contribuir com essa meta. O objetivo deverá ser cumprido;
Pesquisa e desenvolvimento
O desconto adicional no Imposto de Renda para empresas que fizerem investimentos estratégicos será de 15%, segundo uma fonte de mercado;
Crash test
O investimento em pesquisa e desenvolvimento previsto no programa pode ajudar na criação de laboratórios independentes para realização dos testes de colisão, que o Brasil ainda não tem. Esses ensaios podem ficar a cargo de um instituto como o Inmetro, por exemplo, na opinião do presidente da Anfavea;
Investimentos estratégicos
São os realizados para desenvolver manufatura avançada (4.0), conectividade, novas tecnologias de propulsão, nanotecnologia, inteligência artificial e carros autônomos, entre outros sistemas inovadores;
Híbridos e elétricos
Esses modelos, que tinham 25% de IPI, passarão a ter entre 7% e 18%. A alíquota será definida conforme a eficiência energética do veículo; quanto maior, menor será o imposto a pagar.
MULTAS E GANHOS
As montadoras que não cumprirem as regras do Rota 2030 em relação à eficiência energética e segurança vão pagar multas que podem chegar a 20% de seus faturamentos. Além disso, para cada 0,01 MJ/km fora do limite de eficiência, haverá uma penalidade – esses valores ainda não definidos pelo governo.
Em contrapartida, as empresas cujos carros apresentarem eficiência energética além da exigida terá benefício. De acordo com uma fonte do setor, os veículos mais “limpos” poderão ter desconto de até 2 pontos porcentuais no recolhimento do IPI.
