O projeto que pleiteia o desconto na tarifa de pedágio rodoviário para automóveis que transportem mais de três pessoas — incluindo o motorista — avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o PL 4630/23. Agora segue para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto precisa da aprovação de deputados e senadores para virar lei.
Enviada em setembro de 2023, a proposta é do deputado David Soares (União-SP). O objetivo é incentivar que os automóveis transitem com maior número de passageiros de forma de reduzir o número de veículos circulando nas vias”. De acordo com o deputado, carros que transportam apenas o condutor ou apenas mais um passageiro, ocasionam aumento de congestionamentos, da emissão de gases poluentes e dos riscos de acidentes.
Quanto será o desconto do pedágio?
Segundo o texto do PL, os editais de licitação deverão, sempre que viável tecnicamente, prever o desconto. As cabines de cobrança da praça de pedágio deverão conceder diretamente o benefício. Nos casos das vias com cobrança automática, chamadas de free flow, a redução deve ser na passagem pelo dispositivo, conforme viabilidade técnica. Por outro lado, a discussão de valores, tarifas e/ou porcentagens deve ficar para uma próxima etapa do projeto.
A ideia do projeto de lei tem inspiração nas hot lanes, faixas de rodagem de alta ocupação criadas nos Estados Unidos, diz o deputado e relator do PL, Marcos Tavares (PDT-RJ). O objetivo é incentivar viagens compartilhadas em rodovias expressas que cruzem extensas áreas urbanas. Tavares acredita que é preciso considerar este dispositivo na modelagem da concessão da rodovia.
O PL é viável? Para o advogado Rodrigo Guerin, há “questões relacionadas à isonomia, viabilidade de fiscalização e eventuais ajustes contratuais em concessões de rodovias”. A análise destas questões deve constar durante a tramitação do projeto.
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