O Projeto de Lei 1437/20, de autoria do deputado federal Bosco Costa (PL-SE), objetiva tornar obrigatória a instalação de bafômetro em todos os veículos vendidos no Brasil. A medida, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), vincula o aparelho ao sistema de ignição do veículo. Isso impossibilita a partida do motor caso o motorista esteja embriagado.
O dispositivo, sensível ao consumo de bebida alcoólica, funciona a partir da respiração do condutor. Isso já é visto em países como França, por exemplo. Segundo o texto, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficaria responsável por regulamentar a medida, que deverá ser implantada progressivamente.
Quando chega o bafômetro individual?
A ideia do PL é, primeiramente, obrigar novos projetos de carros zero quilômetro a saírem de fábrica com o dispositivo. Depois de quatro a cinco anos, seria obrigatória a instalação em toda a frota que circula no País.
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Hoje, o mercado oferece equipamentos semelhantes. O sistema já é adotado, inclusive, por empresas de transportes no Brasil. O objetivo é controlar as condições dos motoristas.
Vale lembrar que dirigir embriagado é infração gravíssima. De acordo com o artigo 165 do CTB, quem dirigir sob influência de álcool (ou de outras substâncias com efeito psicoativo) leva multa de R$ 2.934,70. Na infração está previsto o fator multiplicador 10. Além disso, rende sete pontos no prontuário do motorista e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Após o prazo, é necessário passar pelo Curso de Reciclagem.
“Continuamos a ver, diariamente, a morte de inúmeras pessoas em decorrência de motoristas que dirigem embriagados. A proposta deve ser encarada como instrumento de preservação de vidas”, afirmou Costa.
E você, concorda com o deputado ou acredita que esta é apenas mais uma lei que cairá por terra? Um exemplo forte disso foi a obrigatoriedade do kit de primeiros socorros, no fim da década de 1990. Por um lado, o PL 1437/20 é eficaz, mas nada foi especificado. No texto, não há detalhamento sobre tecnologias e, principalmente, como evitar fraudes. A polêmica está lançada.
