Taxa de licenciamento permanece em R$ 98,91 mesmo após 14 de janeiro

O tema “fake news” é um dos mais comentados do momento. Mesmo assim, diversas notícias falsas continuam se espalhando no Brasil e no mundo. Uma das mais recentes foi o aumento de 40% na taxa de licenciamento para veículos do Estado de São Paulo em 2021. Ao contrário do que foi compartilhado em grupos, redes sociais e até mesmo divulgado por alguns veículos de imprensa, o imposto não terá aumento mesmo se quitado após o dia 14 de janeiro.

O Detran-SP esclarece que a taxa de licenciamento para veículos novos e usados fica em R$ 98,91. O valor atualizado de R$ 131,80 será praticado, apenas, para veículos zero km adquiridos a partir de 15/1.

Com isso, fica claro que a antecipação, ou não, do pagamento do imposto se trata apenas de uma questão opcional. Ou seja, quitar agora ou respeitar o calendário anual, de acordo com o final da placa (veja abaixo) não altera o valor.

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O adiantamento, todavia, é oferecido apenas para facilitar o pagamento da taxa junto com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) – começou ontem (7), em São Paulo. Este, sim, gera desconto (leia mais aqui) quando quitado em cota única. Há possibilidade também de parcelamento conforme vencimento definido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Licenciamento totalmente digital

No Estado de São Paulo, o licenciamento é feito de maneira totalmente digital a partir deste ano. Em síntese, não há necessidade de ir à postos do Detran ou Poupatempo para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Para fazê-lo, é preciso apenas informar o Renavam e pagar a taxa por meio de internet banking, aplicativo, Lotéricas ou caixa eletrônico dos bancos conveniados. São eles: Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú, Caixa Econômica Federal.

Vale lembrar que, em 2021, todavia, não haverá cobrança de taxa do seguro DPVAT. Esa foi uma decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

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Download ou impressão

Um dia após o pagamento, o CRLV estará disponível para download e impressão no item “Licenciamento Digital” nos portais do Poupatempo, Detran-SP e Denatran. Além disso, o usuário poderá acessar o CRLV por meio dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran-SP e Carteira Digital de Trânsito. Usuários novos precisarão se cadastrar. A partir disso, basta salvar o documento no próprio celular ou imprimi-lo em papel sulfite.

Veículos movidos a GNV e de aluguel

Veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), precisam passar previamente por inspeção de segurança veicular. Com a respectiva aprovação, o proprietário recebe o Certificado de Segurança Veicular (CSV). Então, poderá licenciá-lo.

Táxis, vans escolares, caminhões de entrega e outros veículos que se enquadrem como veículos de uso comercial na categoria aluguel precisam de autorização para que possam ser licenciados. No entanto, devido a pandemia, o Detran-SP prorrogou o prazo para apresentação da autorização.

Dessa forma, o contribuinte poderá licenciá-lo, mas terá um bloqueio administrativo no seu cadastro. Trata-se de uma medida de segurança. O dono do veículo precisa ir a um órgão competente e apresentar a autorização renovada em uma unidade do Detran-SP ou posto do Poupatempo.

Multa

Caso o contribuinte não licencie seu veículo até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros. Contudo, os demais débitos do veículo devem estar quitados para a realização do licenciamento.

Quem não licenciar o veículo no prazo, infringe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, comete infração gravíssima, e leva multa de R$ 293,47 – inclusão de sete pontos na CNH. As autoridades de trânsito, portanto, podem apreender o veículo e levá-lo ao pátio do Detran no caso de desobediência à norma.