O caso Dieselgate não tem fim para a Volkswagen. A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon), que é atrelado ao Ministério da Justiça, aplicou uma multa de R$ 7,2 milhões à montadora pelo uso do programa que enganava os testes de emissões.

A multa é por causa das 17.057 unidades da Amarok diesel que foram comercializadas no Brasil e que estavam equipadas com o programa. Os modelos são ano/modelo 2011 e 2012 e entram na conta das mais de 11 milhões de unidades em todo o mundo.

Em nota, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) afirmou que “o consumidor não poderia supor que existia a adulteração, configurança a violação da boa-fé que o fornecedor deve buscar nas relações de consumo”.

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Segundo nota da secretaria, o dever de transparência é manifestado por meio da clareza das informações prestadas aos consumidores, o que deve ser buscado em todas as etapas da relação consumerista. Assim, não se pode induzir o consumidor a crer que adquiriria um veículo com redução da emissão de poluentes quando tal informação não apresentasse relação exata com a realidade.

Outro processo

A Senacon também abriu um processo administrativo contra o braço de consórcios da Volkswagen. O motivo é uma acusação de venda casada dos produtos na hora da contratação de um consórcio. A denúncia veio do Banco Central do Brasil.

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O Consórcio Nacional Volkswagen tornaria obrigatório a contratação de seguros de vida, prestamista ou de quebra de garantia quando da aquisição de cotas de consórcio. Segundo o órgão, isso fere a liberdade de contratação do consumidor.

O Senacon deu a empresa dez dias para apresentar a sua defesa. Se houver condenação nos dois casos, as multas somadas podem chegar a R$ 9,7 milhões.

Confira a posição da Volkswagen em relação ao caso:

• “No Brasil, o tema Diesel difere de outros mercados, uma vez que o software não otimiza os níveis de emissões de NOx das picapes Amarok comercializadas no mercado brasileiro com o objetivo de atender os limites legais. Portanto, o os carros envolvidos atendem a legislação brasileira mesmo antes dos softwares serem removidos destes carros.
• Em 2017, a Volkswagen convocou os modelos Amarok para substituir o software da unidade de comando eletrônico do motor visando retomar a confiança dos consumidores. O recall foi iniciado em 3 de maio de 2017 e envolve um total de 17.057 veículos.
• Com relação à sansão divulgada nessa segunda-feira (4 de fevereiro), a Volkswagen tomou conhecimento pelo Diário Oficial da União e entrará em contato com o DPDC para entendimento das razões da decisão.”