Novas regras para aplicativos de transporte passam a valer hoje em SP

Entre as exigências, motoristas de aplicativos precisam contratar seguro de R$ 50 mil por passageiro e ter veículo de, no máximo, cinco anos de fabricação

REUTERS/Toby Melville

Os motoristas de aplicativos de serviços de transporte agora vão enfrentar novas regras para trabalhar na cidade de São Paulo. Isto porque começa a valer hoje, dia 10 de janeiro, a regulamentação da Prefeitura que exige que os profissionais tenham o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp), o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) e contratem um seguro que cubra acidentes no valor de R$ 50 mil por passageiro. As mudanças afetam o Uber, o Cabify, o 99 e outros aplicativos do segmento.

Outra norma importante é que carro utilizado deve ser emplacado em São Paulo e ter, no máximo, cinco anos de fabricação. Além disso, o veículo deverá apresentar a identificação da empresa de forma visível ao passageiro. Os condutores também precisarão passar por um curso de qualificação e direção defensiva.

Nas duas primeiras semanas de vigência da regulamentação, os motoristas que descumprirem as normas receberão apenas uma notificação. Após esse período, os condutores flagrados de forma irregular podem ter o veículo apreendido pelo Departamento de Transportes Públicos. Já as empresas estarão sujeitas a multas, suspensão e até mesmo descredenciamento permanente do serviço.

A Prefeitura informou que as novas regras passaram a valer após um período de seis meses para adaptação dos motoristas. O texto de regulamentação está previsto na resolução nº 16 do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), publicada em julho de 2017.

 

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