CNH: com quantos pontos se perde a carteira de habilitação atualmente?
Limite de pontuação permitido na Carteira Nacional de Habilitação aumentou de 20 para 40 pontos em 2021, mas não é fixo; entenda
Limite de pontuação permitido na Carteira Nacional de Habilitação aumentou de 20 para 40 pontos em 2021, mas não é fixo; entenda
Desde 2021, com a lei n°14.071/20, o limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação subiu de 20 para 40. No entanto, o limite não é fixo e varia conforme as infrações gravíssimas cometidas pelo condutor.
O limite de pontos na CNH depende do número de infrações gravíssimas registradas: sem infrações gravíssimas, o limite é de 40 pontos; com uma infração, cai para 30 pontos; e com duas ou mais, retorna aos antigos 20 pontos.
Motoristas com a indicação de Exerce Atividade Remunerada (EAR) na CNH têm um limite fixo de 40 pontos, independentemente de infrações gravíssimas. Além disso, ao atingirem 30 pontos, podem optar por um curso preventivo de reciclagem.
A suspensão da CNH por excesso de pontos pode deixar o motorista sem dirigir de 6 meses a 1 ano. Em caso de reincidência, o período de suspensão pode variar de 8 meses a 2 anos.
Um projeto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes propõe a revisão da penalidade de suspensão para motoristas com mais de 20 pontos, considerando o novo limite de 40 pontos estabelecido pela Lei 14.071/20. A proposta ainda está em tramitação.