Nesta semana começaram os primeiros pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Quem optar pelo pagamento à vista em janeiro, recebe desconto de 3% – há a possibilidade de liquidar a dívida total em fevereiro, mas sem abatimento
Outra forma de fazer o pagamento é dividir em cinco vezes, com parcelas entre janeiro e maio. Contudo, o proprietário que perder o prazo de pagamento de qualquer parcela do IPVA terá de quitar o valor remanescente à vista
A falta de pagamento do imposto não é por si só uma infração de trânsito. Entretanto, na maioria dos Estados, quem não quita o IPVA não consegue fazer o licenciamento anual do veículo
Se flagrado dirigindo sem a documentação, o condutor comete infração gravíssima e recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de multa de R$ 293,47. Há ainda risco de apreensão do carro
Quem perder o primeiro prazo de pagamento com o desconto ou da primeira parcela, ainda poderá pagar à vista em fevereiro, mas sem o desconto. Agora quem atrasar algum mês, pode quitar o valor com juros e multa e seguir pagando as demais parcelas conforme o calendário de vencimento
Mas ao deixar de pagar a segunda parcela, a Fazenda considera o caso de parcelamento rompido. Dessa forma, não há mais a possibilidade de manter os pagamentos mensais, sendo necessário quitar o restante do valor à vista, com acréscimo de juros e multa
Entretanto, se o débito de IPVA do veículo foi inscrito na dívida ativa, o procedimento é outro. Para regularizar a situação, é necessário gerar uma guia de recolhimento exclusiva por meio do site da Procuradoria Geral do Estado e seguir o passo a passo