DPVAT de volta: conheça o novo seguro SPVAT

Taxa do seguro DPVAT, suspensa desde 2021, retorna com a nova sigla SPVAT e será obrigatória para o licenciamento

Após três anos suspenso, o Seguro DPVAT está de volta. A taxa vai para o fundo federal de indenização de vítimas de acidentes de trânsito.

O novo DPVAT foi sancionado pelo presidente Lula, e passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Assim, troca a sigla para SPVAT.

O custo do antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestre) era de R$ 5,23 para donos de veículos, enquanto motociclistas pagavam taxa de R$ 12,30.

Já a indenização era de R$ 13.500 em casos de morte ou invalidez permanente causadas por acidentes de trânsito.

Entretanto, estes valores vão mudar, para cobrir indenizações retroativas, já que a Caixa Econômica Federal parou de pagar indenizações em novembro de 2023, por escassez de fundos.

Conforme o líder do governo no Senado e relator da proposta da volta do DPVAT, Jaques Wagner (PT-BA), o valor do seguro SPVAT ficará entre R$ 50 e R$ 60. Contudo, posteriormente, este valor deverá baixar.

A falta de pagamento do SPVAT não terá custos extras, mas impedirá o Licenciamento 2024, anual e obrigatório, a transferência de propriedade e a baixa de registro nos Detrans.