Uma proposta de lei apresentada em Santa Catarina promete mexer no modelo de fiscalização de trânsito no estado
Isso porque, o projeto de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União Brasil), sugere o fim do uso de radares móveis e uso de drones para monitoramento de velocidade nas rodovias estaduais
De acordo com o parlamentar, a medida tem o objetivo de trazer mais transparência ao processo de fiscalização. Entretanto, a proposta acabou por gerar debates intensos sobre os possíveis impactos na segurança viária
Atualmente, os radares móveis desempenham um papel importante na garantia do respeito aos limites de velocidade
Além das preocupações com segurança, a proposta enfrenta críticas no campo jurídico. Isso porque, a legislação sobre transporte e fiscalização viária é de competência federal, limitando a autonomia de estados para promover mudanças como as sugeridas sem o aval da União
O projeto está sob análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Após aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, ele segue para a Comissão de Tributação e Finanças para ser avaliado por seu impacto econômico e legal
Isso porque, a decisão sobre essa proposta não apenas influenciará a forma como a fiscalização será conduzida nas estradas de Santa Catarina, mas também representará uma escolha que envolve segurança e proteção à vida nos métodos de monitoramento