Você sabia arrecada-se mais de R$ 80 bilhões no Brasil por ano só com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores? O IPVA, criado em 1985 pela Emenda Constitucional nº 27, visava viabilizar a construção e manutenção de estradas e rodovias no Brasil
Em 2025, mais de 40 milhões donos de veículos em todo o território nacional terão que pagar a taxa. Mas existem isenções. Ademais, 20% da arrecadação vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Por outro lado, dos 80% restantes, metade da porcentagem vai para os governos estaduais e a outra metade para os municípios onde os veículos são emplacados. O Estado de São Paulo, por exemplo, deve arrecadar R$ 30,4 bilhões em 2025
Não há nenhuma lei que obrigue que o valor arrecadado tramite em questões relacionadas ao trânsito, conservação de estradas ou construção de pontes e avenidas. O governo estadual bem como as prefeituras podem utilizar o dinheiro como quiserem, assim como os valores de multas e de licenciamento
Assim, a arrecadação pode ir para diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública e, claro, também a infraestrutura viária. Vale ressaltar ainda que cada estado tem sua alíquota de IPVA, que pode variar de 1% a 4% do valor venal do veículo