PCD: teto do ICMS vai subir para R$ 120 mil em 2024; entenda
Teto para isenção do ICMS para o público PCD vai subir de R$ 100 mil para R$ 120 mil em 2024; desconto, no entanto, continua sendo parcial.
Teto para isenção do ICMS para o público PCD vai subir de R$ 100 mil para R$ 120 mil em 2024; desconto, no entanto, continua sendo parcial.
A partir de janeiro de 2024, o teto para isenção do ICMS para veículos destinados ao público PCD subirá de R$ 100 mil para R$ 120 mil em São Paulo, conforme o Convênio 147/23. A isenção parcial, contudo, permanece limitada a veículos de até R$ 70 mil.
Com o teto elevado, a variedade de veículos elegíveis para o desconto parcial no ICMS aumenta. Atualmente, apenas modelos como Fiat Mobi e Renault Kwid se enquadram na faixa de R$ 70 mil, ambos com câmbio manual.
Um projeto de lei visa elevar o limite de isenção do IPI para veículos PCD para R$ 300 mil. Atualmente, o benefício abrange modelos até R$ 200 mil, mas a proposta ainda aguarda aprovação.
A isenção de IPI para a compra de carros 0 km poderá se estender aos beneficiários do BPC, que inclui pessoas com deficiência e idosos sem renda fixa, ampliando o acesso do público PCD a veículos novos.
Mesmo com o teto elevado para R$ 120 mil, a isenção do ICMS cobre apenas o valor de R$ 70 mil do veículo, mantendo o desconto parcial e as limitações para o público PCD na escolha de veículos.