Placa Mercosul pode mudar; entenda
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um Projeto de Lei para incluir Estados e municípios na placa Mercosul.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um Projeto de Lei para incluir Estados e municípios na placa Mercosul.
Regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2020, a Placa Mercosul não informa os Estados e municípios onde os veículos têm registro.
O texto do Projeto de Lei 3214/2023, de autoria do Senador Esperidião Amim (PP-SC), vai agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois disso, caso aprovado, a Placa Mercosul terá de incluir os locais de registro dos veículos.
Entretanto, a medida só entrará em vigor um ano após a aprovação, e valerá apenas para novos emplacamentos.
O relator do PL, o Senador Lucas Barreto (PSD-AP), argumenta que o projeto trará "maior identificação da população com suas origens", bem como auxiliará na adoção de "medidas de segurança, tanto em operações de trânsito, quanto no combate ao crime".