Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida é contra a lei. Quem for pego nessa situação, comete infração gravíssima e leva sete pontos no prontuário
De acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a multa para quem pratica o ato é de R$ 293,47. E não para por aí. Como medida administrativa, o carro fica retido até a apresentação de condutor habilitado
Portanto, se a sua CNH estiver vencida regularize a situação no prazo de 30 dias. Cabe recordar que esse limite ficou maior durante a pandemia de Covid-19, a fim de evitar aglomerações nos Detrans do País. Entretanto, desde o dia 2 de janeiro de 2023, o documento voltou ao limite original
Seja como for, vale lembrar também que a validade da CNH no Brasil é de dez anos, para todos os condutores com menos de 50 anos. O novo limite entrou em vigor em 2021. Consequentemente, pessoas com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar o documento a cada 5 anos
A renovação da CNH deve iniciar pela busca do site oficial do Detran local. Pode-se, no entanto, procurar uma unidade presencial do órgão de trânsito
Haverá taxas (que variam de Estado para Estado) e possível necessidade de exames médico e psicotécnico – dependendo do uso da CNH e do tempo que o documento estiver vencido. A nova CNH, por fim, é entregue no endereço do condutor