Pessoas que estão com o Imposto sobre Propriedade do Veículo Automotor (IPVA) em atraso e inscritas em dívida ativa, podem participar do Acordo Paulista. A possibilidade de negociação iniciou nesta quarta-feira (25) e vai até dezembro
Podem participar contribuintes com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa, com valor de até R$ 42 mil. Por meio do incentivo, é possível conseguir 100% de desconto em multas e juros associadas ao valor da dívida
Neste caso, os valores não podem ultrapassar 50% do total do débito em atraso. O programa também oferta possibilidade de parcelar a dívida em 60 vezes
Ademais, para que o veículo possa voltar a ser licenciado, é necessário o pagamento integral da dívida. Motorista autuado com o licenciamento irregular, paga multa e leva 7 pontos na carteira. Ainda, o veículo é removido e encaminhado a um pátio
Os interessados em negociar o débito, devem fazê-lo pelo site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, informar dados de login e seguir o passo a passo indicado