O Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, abriu uma consulta pública nesta semana sobre o processo de formação de condutores no Brasil. Desde 2019, as autoridades discutem em Brasília a obrigatoriedade das autoescolas. O processo teve início com o Projeto de Lei 6.485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que alega que os custos do processo de obtenção da primeira habilitação no País “são abusivos”.

O documento menciona duas resoluções diferentes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A primeira é sobre o exame e a especialização. Nesse caso, as aulas teóricas não seriam mais obrigatórias para quem for tirar a primeira habilitação. Ou seja, o condutor poderia estudar sozinho. Mas, a entidade adicionou uma norma que, caso o responsável queira, é possível ter a opção de frequentar aulas presenciais ou remotas, que devem ser oferecidas pelos centros de formação – ou seja, pelas autoescolas.

Em um segundo momento, a pesquisa também cita a aprovação do Manual Brasileiro de Formação do Condutor. Esse material, portanto, teria os conteúdos para instruir o motorista, bem como as regras dos exames aplicados. A pesquisa para ambas as resoluções está aberta até o dia 8 de setembro neste link. Vale dizer que, de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a consulta pública é uma etapa obrigatória para a implementação de novas resoluções.

Regras mais específicas

Além disso, a consulta cita a criação de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais detalhada. O comunicado oficial diz sobre a possibilidade de optar por realizar as aulas e a prova final de direção com um carro equipado com um câmbio automático. Ou seja, a habilitação desse condutor seria restrita para esse tipo de veículo. Outro ponto que também pode ter alteração é o aumento do prazo para a conclusão dos processos de habilitação.

CNH mudou neste ano

Importante lembrar que, a partir de junho, a CNH passou a ter um novo formato. O documento agora permite o uso do nome social e a inclusão de filiação afetiva. Mas não é só. Além dos novos dados e do visual repaginado, a nova CNH tem registro em português, em inglês e em francês. Bem como ganhou o código internacional presente nos passaportes. Ou seja, facilita o uso em outros países. Mas a substituição não é obrigatória.