Finalizando o calendário do IPVA 2024, os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo com placa final 0 devem fazer o pagamento nesta quarta-feira, 24. O imposto pode ser pago em conta única com desconto de 3%, mas o proprietário também pode optar por parcelar em até cinco vezes. Dessa forma, a primeira parcela tem a mesma data de vencimento. É possível ainda pagar o valor integral em fevereiro, mas sem desconto.
Há ainda outras opções de pagamento. Neste ano, a modalidade Pix também está disponível. Basta acessar o sistema da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), selecionar a taxa e efetuar o pagamento utilizando um QR Code. Além disso, outros aplicativos também estão disponíveis e oferecem facilidades nas opções de pagamento, como parcelamento em 12 meses, por exemplo. Veja a lista.
O valor da taxa pode ser consultado nos terminais de autoatendimento, internet banking, aplicativos de celular de alguns bancos e no portal da Sefaz-SP. Para isso, basta digitar o número do Renavam. Lembrando que a Secretaria não envia boleto para o pagamento do imposto, então tenha cuidado para não cair em golpes que circulam na praça.
Quanto São Paulo vai arrecadar com o IPVA 2024?
A Sefaz-SP prevê arrecadar R$ 27,6 bilhões com o IPVA 2024. Deste total, uma parte vai para o Fundeb. Já o valor restante será metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado.
Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos, como em saúde e educação. As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
De acordo com a legislação, quem não quitar o IPVA receberá uma notificação de não pagamento. Em geral, isso ocorre após o fim do prazo de parcelamento. Assim, o contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto.
Desse modo, o devedor terá o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado. Além disso, passará a figurar na lista do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin). Assim, fica impedido de aproveitar créditos da Nota Fiscal Paulista, por exemplo. A partir daí, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o devedor mediante protesto.
Por fim, a falta de pagamento do IPVA resulta no bloqueio do licenciamento do veículo. Nesse caso, o contribuinte comete infração gravíssima e recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de multa de R$ 293,47. Há ainda risco de apreensão do veículo. Se isso ocorrer, o dono do carro terá de pagar pela remoção e pelas diárias de ocupação do pátio do Detran.
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