Se tem um tema que rende assunto no setor automotivo é carro elétrico. Agora, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a isenção do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros híbridos e, assim, mais uma polêmica se instaurou. Afinal, os modelos 100% movidos por energia elétrica ficaram de fora do projeto, o que despertou a ira da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE). Para que o PL 1510/2023 vire lei, no entanto, é necessária a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Durante a sessão extraordinária de terça-feira (10), a Alesp aprovou, por 53 votos a dez, a proposta que isenta veículos leves movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos do pagamento do IPVA. O benefício, a princípio, será concedido no período de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Ou seja, por dois anos. Depois disso, haverá aumento gradativo da alíquota do imposto. Partirá, a princípio, de 1% (em 2027), passando por 2% (2028), 3% (2029) e chegando em 4% a partir de 2030.
Só para flex e abaixo de R$ 250 mil
Entretanto, a regra exige que, para garantir a isenção, os veículos híbridos devem ter motor a combustão abastecido somente com etanol ou ter a tecnologia flex. Ou seja, modelos como o Kia Stonic e GWM Haval H6, por exemplo, que têm propulsão híbrida a gasolina, ficam de fora. A medida, inclusive, é limitada a carros que custem até R$ 250 mil. Nesse sentido, beneficia fortemente a Toyota, que além de Corolla e Corolla Cross terá o Yaris Cross em breve, no portfólio.
Prós e contras
O Governo do Estado, autor do PL, aponta alguns benefícios como justificativa para a medida. Além da redução na emissão de gases poluentes, o deputado Carlos Cezar (PL), por exemplo, cita o incentivo a produção de veículos híbridos em São Paulo.
Por outro lado, parlamentares contrários criticaram a medida pela não inclusão dos veículos 100% elétricos. “O mundo inteiro está discutindo a eletrificação da frota e a transição da matriz energética. Ao excluir os carros elétricos, a gente reserva mercado para um setor que utiliza gasolina nos veículos flex, emitindo mais carbono na atmosfera e não avançando em temas tão importantes como a nossa saúde”, afirmou a deputada Marina Helou (Rede).
Segundo estudo realizado, em 2017, pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade, mais de 11,2 mil pessoas morrem todos os anos no Estado de São Paulo por problemas de saúde agravados pela alta quantidade de poluentes no ar. Com base nesses dados, “deixar de fora veículos com zero emissão é um erro estratégico no combate a poluição”, opina Evandro Mendes, CEO da Eletricus, empresa especializada no fornecimento de infraestrutura de recarga para veículos elétricos. Para ele, o PL força o desenvolvimento de uma tecnologia “que não terá adesão em outros países, que é o álcool”.
Mendes acredita que incentivar veículos híbridos perante elétricos vai na contramão do mundo. Isso porque “a emissão dos carros elétricos é nula”. Desse modo, a neutralidade beneficia a despoluição do ar, principalmente nos centros urbanos. “Além de melhorar a qualidade de vida, isso (o uso de carros elétricos) tira a pressão do sistema de saúde devido a problemas respiratórios causados pela poluição, principalmente no inverno”, diz.
ABVE se manifesta
Mesmo que reúnam alguns benefícios, como a liberação do rodízio na capital paulista, ou a isenção do IPVA em alguns Estados do Brasil, os carros elétricos vêm enfrentando barreiras. O governo Lula, por exemplo, autorizou a volta do imposto de importação de 35% para esse tipo de modelo a partir de 2026. Isso também é culpa das próprias montadoras, que quiseram, a todo custo, barrar a chamada “invasão chinesa”. Agora, porém, a ABVE pede diálogo para melhorar proposta do PL 1510/2023.
Em nota, a ABVE diz que vê discriminação de tecnologias no Projeto de Lei. Afinal, o texto isenta de IPVA “apenas veículos híbridos a etanol, excluindo os 100% elétricos (BEV) e até os atuais híbridos plug-in (PHEV)“, reclama a associação. “A proposta é confusa e, paradoxalmente, não atende aos objetivos declarados pelo próprio Governo. O texto abre uma brecha para beneficiar os novos modelos de veículos micro-híbridos (MHEV), de baixo grau de eletrificação e que pouco contribuem para a descarbonização, além de serem fabricados fora de São Paulo.”
A nota conclui: “Por tais motivos, a ABVE apela ao Governo do Estado para que reavalie o texto aprovado e se disponha a dialogar, em bases técnicas, em torno de uma nova proposta, isonômica e gradual, que incentive todas as tecnologias de baixa emissão conforme sua efetiva contribuição ao meio ambiente, à saúde pública e ao desenvolvimento tecnológico da indústria paulista”.
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